Questoes Direito Civil Argumentada E Fundamentadas

35 3.3.2 Processo de Execução Penal 36 3.3.2.1 Processos em suspensão condicional do processo: 36 3.3.2.2 Processos em transação penal: 37 3.3.2.3 Processos com sentença condenatória com substituição por pena restritiva de direitos: 37 3.3.2.4 Processos com sentença condenatória com substituição por suspensão  condicional da pena (Art. 77 do CP): 38 3.3.2.5 Processos com sentença condenatória com pena privativa de liberdade: 38 3.4 A…

destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, igualitária e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias. O art. 227 de nossa Carta Magna, conhecida como “Constituição Cidadã”, seus parágrafos e incisos são intocáveis, em decorrência de alegarem direitos e garantias…

DATA DA APROVAÇÃO: ____/_____/___ Epígrafe No fundo, estamos cada vez mais inclinados a viver segundo o predomínio do social sobre o estatal, preferindo, sempre que possível, resolver nossas questões por nós mesmos. É salutar verificar que o Estado é o primeiro a reconhecer que esse é o melhor caminho, abrindo mão de poderes antes considerado indelegável. Dr. Miguel Realle Agradecimento

a atuação da Polícia Militar, enquanto braço armado e força a serviço da preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas no cumprimento da missão constitucional, coadunando a Responsabilidade Civil do Estado nos casos debatidos na legislação vigente. Em se tratando de Responsabilidade Civil do Estado, a doutrina tem debatido firmemente na ação danosa e peculiar a ação passiva do Estado em obras públicas, decisões judiciais e outros temas de seguridade própria diversa da…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO-UNIRADIAL BACHARELADO EM DIREITO KLEBER DE OLIVEIRA CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL São Paulo 2011 UNIVERSIDADE ESTÁCIO-UNIRADIAL BACHARELADO EM DIREITO KLEBER DE OLIVEIRA CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL Trabalho apresentado à Universidade Estácio…

física é difícil e direito de uma pequena oligarquia intelectual está tão arraigada que quando confrontados com o baixo rendimento dos discentes muitos de seus pais ou responsáveis aceitam com resignação conformada essas dificuldades devido a estarem relacionadas a um conhecimento tão complexo. Vale ressaltar que quase nunca a falta de qualificação por parte dos profissionais do ensino é uma opção, já que o professor fica atrelado à necessidade de cumprir seus deveres civis, sociais e…

INTRODUÇÃO Aduz o presente trabalho a algumas questões doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Academia de Polícia Civil Divisão de Recrutamento e Seleção CONCURSO PÚBLICO Edital nº 01/14 de Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil baseado na autorização governamental materializada…

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Academia de Polícia Civil Divisão de Recrutamento e Seleção CONCURSO PÚBLICO Edital nº 01/14 de Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil baseado na autorização governamental materializada…

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