Questionários De Direito Penal

em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude. Analisando o texto…

Graduação Questionários Revisão da tentativa 1 Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Completado em Tempo empregado Notas quinta, 21 março 2013, 16:28 quinta, 21 março 2013, 16:29 1 minuto 49 segundos 6/6 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Aulas: Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos…

GRADLA5R_20141 Você acessou como MARCELO SILVA MARTINS SAIR Questionários Revisão da tentativa 1 Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em domingo, 6 abril 2014, 16:17 Completado em domingo, 6 abril 2014, 16:56 Tempo empregado Notas Nota Aula-tem a 01: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tem a 02: Teoria Geral do Estado …

1 Relatório da Missão da Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma DhESCA ao Conjunto Penal Feminino em Salvador Maria José de Oliveira Araújo, Relatora Maria Cecilia M. Simonetti, Assessora da Relatoria Maria Helena Souza, Rede Nacional Feminista de Saúde Francisca Schiavo, Instituto de Saúde coletiva da UFBA Marília Casqueiro Araújo, Assessora Jurídica “Queria saber por que as juízas soltam mais os homens do que as mulheres. Será que somos mais…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DEBARRETOS CURSO DE DIREITO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Acadêmico: M.M.M Orientador: R A C BARRETOS–SP 2012 ABORTO DE FETO ANENCÉFALO M M M Projeto de Pesquisa do Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB) Barretos-SP 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................

JUSTIÇA PUNITIVA? R.: Livre-arbítrio 1 QUAL É O PAPEL DE BECCARIA? 2 R.: Suas ideias de uma reforma do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: 3 * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); 4 * todos devem ser iguais perante a lei; 5 * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; 6 * as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa); 7 *…

PROBLEMÁTICA DE PESQUISA Analisa-se que a condição de recluso não tira o direito de dignidade humana; o preso tem direito a um ambiente sadio e salubre, com as assistências previstas em lei de Execuções Penais, durante sua estadia na prisão. Diante da contextualização acima se faz o seguinte questionamento tal como: Os detentos do Presídio de Bento Gonçalves possuem um ambiente salubre de acordo como determina a Lei de Execuções Penais? Compreende-se que a natureza do problema seja…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 4° PERIODO DE DIREITO 1. CESPE- TJ - DFT. Assinale a única alternativa correta. a) A lei processual penal mais benigna aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. b) A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. X c) A lei processual penal, ainda que de conteúdo misto - processual e penal - e mais severo

QUESTIONARIO DE DIREITO PENAL CULPABILIDADE MIRO 1) O que é culpabilidade? Culpabilidade é o juízo de reprovação da conduta, a possibilidade de censura do comportamento do agente. Sendo sua natureza jurídica divergente: pressuposto de aplicação da pena ou elemento constitutivo do tipo. 2) Qual teoria se explica a culpabilidade? A teoria adotada no finalismo é a normativa pura, pois o elemento psicológico (dolo ou culpa) migrou para a conduta. 3) O rol das excludentes de…

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