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QUESTIONARIO DE DIREITO PENAL CULPABILIDADE
MIRO
1) O que é culpabilidade? Culpabilidade é o juízo de reprovação da conduta, a possibilidade de censura do comportamento do agente. Sendo sua natureza jurídica divergente: pressuposto de aplicação da pena ou elemento constitutivo do tipo.
2) Qual teoria se explica a culpabilidade?
A teoria adotada no finalismo é a normativa pura, pois o elemento psicológico (dolo ou culpa) migrou para a conduta.
3) O rol das excludentes de culpabilidade é taxativo?
O rol de excludentes é: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e inexigibilidade de conduta diversa. Somente quanto a este último elemento a doutrina admite causas supra legais de exclusão como, por exemplo, o excesso na defesa.
4) Quais os requisitos da culpabilidade de acordo com a teoria adotada pelo Código penal?

o Código Penal adotou a teoria limitada da culpabilidade, segundo a qual são seus requisitos: a) imputabilidade;
b) potencial consciência da ilicitude;
c) exigibilidade de conduta diversa.

5) O que é imputabilidade? é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

6) Quais as causas que excluem a imputabilidade? são quatro:
a) doença mental;
b) desenvolvimento mental incompleto;
e) desenvolvimento mental retardado;
d) embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
7) Quais os critérios de aferição da inimputabilidade? são eles:
a) sistema biológico: foi adotado, como exceção, no caso dos menores de 18 anos, nos quais o desenvolvimento incompleto presume a incapacidade de entendimento e vontade (CP, art.
27);
b) sistema psicológico;
c) sistema biopsicológico: foi adotado como regra, conforme se verifica pela leitura do art. 26, caput, do Código Penal.

8) Quais as espécies de embriaguez? são quatro:
a) embriaguez não acidental, que se subdivide em: voluntária, dolosa ou intencional (completa ou incompleta); culposa