Questionário Tributação Municipal

entre maio-julho/2001, a aceitar a retificação administrativa da descrição de imóveis rurais, resultando na Lei 10.267 de agosto/2001, conhecida como Lei do Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Legislação de Cadastro urbano depende da iniciativa Municipal. A retificação administrativa para imóveis urbanos só foi aceita pelos Cartórios em 2004, resultando na Lei 10.931 de agosto/2004. Um convênio do Ministério das Cidades com especialistas em Cadastro resultou na Portaria MCidades…

Questionário de teoria da empresa. Respostas: 1ª) O prazo para o requerimento de inscrição é de 30 dias, e o local onde deve ocorrer o registro é no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, ART: 998 caput e 1151 cc. O regime legal será o da sociedade simples, ART: 966, P. único. Regime das sociedades simples ART:997 à 1038 cc. 2ª) Tendo personalidade jurídica, a sociedade se torna capaz de direitos e obrigações e tem existência distinta da de seus membros, a pessoa jurídica

como a Legislação Comercial, Fisco Estadual Municipal e Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Sociais. As declarações ou arquivos digitais devem ser entregues anual, semestral, trimestral ou mensalmente, facultado ao tipo de empresa, tributação e outros casos específicos. “É impressionante o quanto as empresas de prestação de serviços contábeis tem investido na aquisição de equipamentos e softwares para atender as demandas dos fiscos municipal, estadual e federal.” (NETO,…

conglomerado de benefícios chegue até o cidadão é necessário o Estado agir com autonomia, seja na esfera federal, estadual ou municipal, a fim de alocar recursos que garantam todos os serviços a população de forma eficiente e permanente. O presente estudo apresenta a intervenção estatal ao longo do processo de construção do atual Sistema Tributário Brasileiro, o papel da autonomia municipal após a promulgação da Carta Magna de 1988, trazendo autonomia e descentralização fiscal como…

Osane de Almeida Moreira da Silva ANÁLISE DO ICMS COMO SUBSTITUÍÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO: um estudo de caso na indústria de fabricação de tintas, vernizes e similares, Colorsul Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. Projeto de pesquisa, apresentado à Faculdade Porto-Alegrense - Fapa, como requisito para a elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso – TCC, no curso de Ciência Contábeis. Professor Orientador: M.S.…

CAPÍTULO VII Disposições finais Artigo 27.º Distribuição de outros questionários 1 — Durante as operações dos Censos 2011 é proibida, aos recenseadores, a distribuição simultânea de qualquer outro questionário. 2 — Os serviços da Administração Central, Regional e Local não podem distribuir qualquer outro questionário à população nos meses de Março, Abril e Maio de 2011. 3 — Exceptuam-se do disposto nos números anteriores, os questionários dimanados do INE, I. P., dos órgãos de outras…

estímulo ao debate, a importância e relevância em relação a descrição do tema e a coordenação do grupo responsável. Dinâmica do seminário: 1. Debate 1 aula 2. Revisão do tema pelo professor 3. Estudo de caso (30 minutos) 4. Aplicação de questionário Conteúdo de cada seminário 1. O PAPEL DAS INDÚSTRIAS NA ECONOMIA A transformação industrial brasileira a partir da década de 50, partindo para o modelo de substituição das importações; políticas de industrialização…

QUESTIONARIO DO NUCLEO COMUM AULA TEMA 01 Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceito VIGENCIA = Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo VALIDADE = Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. EFICÁCIA = Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Question 2 Entre as características a seguir, assinale aquela que…

corrupção e desvios dos recursos públicos. INTRODUÇÃO A arrecadação municipal incidente sobre os diversos setores produtivos e a eficiência nos gastos públicos é necessária para a manutenção da máquina governamental, para a sustentação do Estado em suas atribuições sociais e para aplicação na melhoria da qualidade de vida da população. É imprescindível que exista ética profissional em todas as fases desse processo e que a tributação seja suportável e melhor distribuída, fazendo com…

dependendo do negócio que deu origem ao título. Nada mais é do que um aspecto da autonomia, pois o próprio título também é desvinculado da causa. QUESTIONÁRIO QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS GERADAS EM RAZÃO DA ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA EXIGIDA NO BRASIL C) Os impostor e tributos da empresa e seus percentuais. R) Um dos maiores problemas é a tributação sobre as folhas de salário, pois quanto mais empregos se geram, maior é a carga tributária através da contribuição previdenciária. …