Questionário Liçao Vii

IBET - SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. QUESTIONÁRIO ALUNO: RICCARDO RONCATO MARÇO DE 2013 QUESTÕES: 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? RESPOSTA: Norma jurídica é a significação construída a partir dos textos positivados. É um documento normativo. (Carvalho, Linguagem e Método, p. 129). Entendo norma jurídica sendo o que…

estabelecimentos do seu sistema de ensino; V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios. Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter…

Resolução do questionário Questão 1- Qual o prazo para os credores habilitarem seus créditos no processo de execução contra devedor insolvente? O que acontece com o credor que perde esse prazo e com aquele que não detém título executivo, apenas documento não dotado de executividade? Os credores têm, como prazo para habilitarem seus créditos no processo de execução contra devedor insolvente, vinte dias, conforme o artigo 761, II do CPC – “Na sentença, que declarar a…

Hipóteses V - Procedimentos da pesquisa Método ou Método e Material V- Procedimentos da pesquisa Método ou Método e Material VI - Procedimentos da análise VI- Análise dos dados ou Resultados VII - Referências bibliográficas VII- Conclusão VII – Anexos VIII- Referências bibliográficas IX - Cronograma X - Orçamento IX - Anexos Deve ser enfatizado, no entanto, que a elaboração do Projeto e do Trabalho científicos deve obedecer…

Programa de Saúde da Família (PSF), no período de 2005 a 2009  podem fazer uso da pesquisa explicativa  Ela irá descrever a realidade encontrada, esclarecer os motivos, as razões dos fatores determinantes do sucesso e fracasso do PSF. Lição apresentada por Rubem Alves: a ponto de partida de uma pesquisa é uma questão elaborada por nós. Trata-se de uma questão-problema cuja resposta não sabemos, nosso objetivo será construí-la (a „solução criativa‟). É preciso ressaltar…

IV - Hipóteses IV- Hipóteses V - Procedimentos da pesquisa Método ou Método e Material V- Procedimentos da pesquisa Método ou Método e Material VI - Procedimentos da análise VI- Análise dos dados ou Resultados VII - Referências bibliográficas VII- Conclusão VII – Anexos VIII- Referências bibliográficas IX - Cronograma X - Orçamento IX - Anexos Deve ser enfatizado, no entanto, que a elaboração do Projeto e do Trabalho científicos deve obedecer outra ordem, a…

ambiental e social; IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. § 3. º As ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para: I - o desenvolvimento de…

e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência…

QUESTIONÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONDA: 01. Qual o evento que determinou o surgimento do Sistema Tributário Nacional? 02. Conceitue Direito Tributário? É o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e particulares, decorrentes das atividades financeiras do Estado no que se refere à obtenção das receitas que correspondem ao conceito de tributo. Ai galera de uma forma mais simples. O homem provedor da casa é o Direito Tributário, que cuida de…

o valor máximo da República, afastando-se com isso qualquer convicção calcada nos preceitos dos Estados Totalitários, que têm por base o pressuposto de que os seres humanos são encarados como supérfluos. Neste mesmo sentido, oportuna é a lição de Lafer[2] A convicção, explicitamente assumida pelo totalitarismo, de que os seres humanos são supérfluos e descartáveis, representa uma contestação frontal à idéia do valor da pessoa humana enquanto ‘valor-fonte’ de…