Questionário Lei 6404

Conselho Administrativo de Defesa Econômica CAP −Committee on Accounting Procedure CEO – Chief Executive Officer CICA – Canadian Institute of Chartered Accountants CF – Constituição Federal CFC – Conselho Federal de Contabilidade CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNC – Conselho Nacional de Cooperativismo COFIE – Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CST –…

conhecimento teórico aos profissionais, tem sido constante. Entre as muitas ações que o CFC tem tomado nessa direção, a instituição do Exame de Suficiência destaca-se como estratégica, pelo alcance dos seus resultados. O Projeto de Lei que alterava o artigo 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46 e instituía o Exame de Suficiência foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e encaminhado à Casa Civil para a sanção presidencial. Antes, porém, foi submetido à avaliação do Ministério do…

de mandado de segurança e habeas corpus, pois a excepcionalidade da medida não possibilita a total supressão dos direitos e garantias individuais e tampouco configura um salvo-conduto aos agentes políticos para total desrespeito à Constituição e às leis. Em relação, porém, à análise do mérito discricionário do Poder Executivo, a doutrina entende impossível, por parte do Poder Judiciário, a análise da conveniência e oportunidade política para a decretação. 1.2. Estado de Sítio:…

Centros Federais de Educação Tecnológica CF - Constituição Federal CFC - Conselho Federal de Contabilidade CFF - Certificado de Fins Filantrópicos CGC/MF - Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda CLT - Código de Lei Trabalhista CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CR - Constituição da República …

auditoria contábil é aplicada às companhias abertas, sociedade e empresas que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários, assim como as empresas que faturarem mais que R$ 300 milhões por ano; possuírem ativos superiores a R$ 240 milhões, Lei n. 11.638/07. Na auditoria contábil o auditor independente deve avaliar os sistemas contábeis e administrativos (controles internos) da entidade auditada. No intuito de estabelecer a natureza, a oportunidade e a extensão dos…

Curricular Supervisionado é um dos componentes curriculares do núcleo de formação teórico-prática e é direcionado para a consolidação dos desempenhos desejados do profissional em Ciências Contábeis. O Estágio Supervisionado é regulamentado pela Lei nº 6.494, de 07/12/77, pelo Decreto nº 87.497, de 18/08/82 e pela Resolução Nº 4/85 do Conselho Universitário da UFU. O objetivo do Estágio Supervisionado é oferecer ao aluno a oportunidade de fazer uma comparação crítica entre os…

sendo atualmente, pauta dos noticiários e reportagens veiculadas em nível mundial. As organizações, que até então podiam usufruir a vontade dos recursos que eram abundantes, agora tem que se adaptar a nova realidade a qual todos estão sujeitos. Leis foram criadas para limitar a utilização de recursos e geração de resíduos, obrigando as empresas a se adequarem a elas. Neste contexto, o presente trabalho, teve como objetivo diagnosticar os procedimentos ambientais que a Universidade de Santa

Brasil como uma fonte estratégica de informação e conhecimento. Jamil Gomes de Souza Departamento de Saúde Animal - Diretor Sumário parte I Fundamentação LEIS E DECRETOS 14 16 LEI nº 9.712, de 20 de novembro de 1998 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. LEI nº 569, de 21 de dezembro de 1948 Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências. 17 DECRETO nº 5.741, de 30 de março…

Introdução - O Primado do Direito – Desenvolvimento Histórico do Primado do Direito – Primado do Direito, Julgamento Justo e Segurança Humana – 2. Definição e Desenvolvimento da Questão - Padrões Mínimos dos Direitos dos Acusados – Igualdade perante a Lei e perante os Tribunais – Independência e Imparcialidade – Audiência Pública – Direito à Presunção da Inocência – Direito a Ser Julgado sem Demora Excessiva – Direito a uma Defesa Adequada e Direito a Estar Presente no Julgamento –…

Jurídicos – Identificação dos aspectos necessários para a formalização do negócio, tributos incidentes e obrigações legais. Além de avaliar e 23 atender a todos os requisitos que englobam o direito do consumidor, normas e leis de prevenção anti-trust e anti-dumping, contratos e as leis regulamentadoras de marcas e patentes. 24 1 ASPECTOS MERCADOLÓGICOS 1.1 ANÁLISE DO AMBIENTE COMPETITIVO 1.1.1 Análise das variáveis que interferem no macro e no microambiente Conhecer o mercado em…