Questionário Lei 6404

local com materiais hidráulicosanitários e eletromecânicos; Veículos disponíveis para deslocamento e viagens. c) Sócios A Companhia é regida por seu Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis às sociedades por ações, incluindo a Lei 6.404/76 (a “Lei das Sociedades por Ações”). Tem seu controle acionário exercido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, detentor de 53,07% de suas ações, sendo as demais distribuídas da seguinte forma: Ações em Circulação (46,61%) e Ações em Tesouraria (0

do desenvolvimento profissional, acadêmico e prático da contabilidade estruturar e evoluir a contabilidade no país, houve um processo inverso, em que os órgãos governamentais desenvolveram leis para normatizar os procedimentos contábeis (com fins fiscais), e a contabilidade se desenvolveu em torno dessas leis (IUDÍCIBUS, 2000). Sobre isso, pode-se concluir que há falhas na nossa contabilidade, mais especificamente nos profissionais contábeis, no sentido de que ela não evolui…

brasileiras contábeis que se referem à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6404/76 e suas alterações), àquelas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Portanto, para que a análise fosse realizada, fez-se necessário a pesquisa documental e teórica, pretendendo-se realizar um estudo embasado, descritivo e qualitativo. 13 1- HISTÓRICO DA INDÚSTRIA NACIONAL Em 14 de julho de 1975, nos termos da Lei 6227 foi criada a…

capital social ou recebimento dessas ações por doação; aquisição para diminuição do capital. (Veja restrições na Lei). 2. Título de conta que visa registrar as ações da própria companhia que se acham sem titular, e que pertencem a ela; tal conta é destacada, por força de lei, no balanço, para ser objeto de “dedução” do valor da conta do patrimônio líquido que deu origem á sua aquisição; a lei permite que a empresa adquira as suas próprias ações (da emissão da própria companhia), mas…

notas promissórias, etc.) negociados de forma pública, normalmente em bolsa de valores. Para que a empresa obtenha sua condição de Companhia Aberta, é necessário que sejam cumpridas as exigências legais e institucionais disciplinadas pela Lei nº 6404/76, e reformas societárias com subsequentes requerimentos de listagem da BM&FBOVESPA e de registro de Companhia Aberta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 4 PwC | BM&FBOVESPA O mercado considera que a plena abertura…

cargo do dirigente: Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho – Reitor Endereço: Cidade Universitária “Prof. José Aloísio de Campos” Avenida Marechal Rondon, s/n - Bairro Jardim Rosa Elze CEP: 49.100-000 São Cristóvão – SE Telefone: (79) 2105- 6404 Fax: (79) 2105-6474 E-mail: reitor@ufs.br Mantenedora: Fundação Universidade Federal de Sergipe 3 PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 2010-2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO…

efeito de classificação, sucessivamente o candidato que: a) tiver maior idade, no caso da existência de candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, completados até o último dia de inscrição, conforme o disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). b) obtiver maior número de pontos na prova Específica ou Conhecimentos Gerais/ Específica ou Matemática/Conhecimentos Gerais. c) obtiver maior número de pontos na prova de Português ou…

indivíduo fisicamente representado. É o ser humano capaz de adquirir direitos e assumir obrigações. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Independente da idade. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:  Os menores de dezesseis anos;  Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o…

contribuintes são obrigados a pagar ao Fisco. 8.2 - DEFINIÇÃO LEGAL DE TRIBUTO "Art. 3ºCTN - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." 1. Tributo é toda prestação : objeto da obrigação tributária é o ato de prestar, ou seja, realizar o pagamento; 2. Pecuniária : pecúnia…

valorização das organizações, onde até recentemente não eram reconhecidos pela legislação brasileira. Os chamados intangíveis como marcas, patentes, tecnologia, pesquisas, desenvolvimento e dentre outros, começaram a ser registrados em conformidade com as Leis n° 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941/2009, de 27 de maio de 2009. O problema a ser analisado pode ser resumido na seguinte questionamento: como são evidenciados os ativos intangíveis nas recentes mudanças das…