Questionário Curso De Mediação Cnj

recebimento da denúncia, ainda na fase inicial do processo. A norma processual penal aplica-se de imediato, incidindo sobre os processos futuros e em curso, mesmo que tenham por objeto crimes pretéritos. O art. 420 do CPP, com a redação determinada pela Lei 11.689/2008, como norma processual, aplica-se de imediato, inclusive aos processos em curso, e não viola a ampla defesa." (RHC 108.070, rel. min. Rosa Weber, julgamento em 4-9-2012, Primeira Turma, DJE de 5-10-2012.) "A intimação…

não há como considerá-los, na acepção pura da palavra, imparciais.” 25. 26. 27. 28. 29. 30. Liebman, Manuale..., p. 9. Dinamarco, Instituições..., v. 1, p. 409. Grau, Ensaio e discurso..., p. 144. Maier, Derecho..., t. 1, p. 739. Marques da Silva, Curso..., v. 1, p. 52-53. Lembra Maier (Derecho..., 1.1, p. 741) do Nollite iudicare (Não julgueis!), atribuído a Cristo, como “demonstração de que a palavra justiça, como toda obra humana, é tão somente uma utopia, uma bela utopia, isto é, um…

(aulas práticas no necrotério). Familiarizam-se com o microscópio, examinando pelos de possíveis estupradores encontrados no corpo da vítima. Entendem o que são o esperma ou o sangue, investigando uma hipotética cena do crime. Nas escolas em que os cursos são oferecidos, os jovens são entusiastas. Por que bancar o estraga-prazeres? O fato é que a reportagem me deixou um mal-estar. Fiquei com a impressão de que a Química, a Física e a Biologia estivessem desistindo de ter qualquer apelo…

responsabilidade que lhe era imputada naquele caso concreto. Esse expediente é facilmente verificável nos crimes societários, nos quais a mera condição de sócio faz presumir a autoria, de sorte que qualquer modificação de entendimento deveria ser provada no curso da ação penal. A fundamentação para esse “princípio” é a de que, na fase inicial do processo, “não seria razoável exigir que o MP descrevesse de forma minuciosa os atos atribuídos a cada um dos denunciados, sob pena de…

emprego direto entre a empresa tomadora [beneficiária da força de trabalho], quer no reconhecimento da responsabilidade solidária da tomadora frente aos trabalhadores contratados pelas terceiras. Como se Ibidem, p. 175. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2002, p. 438. Ver, ainda, GONÇALVES, Antônio Fabrício de Matos. Flexibilização trabalhista. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. 21 22 verá nas análises quantitativas e qualitativas, essa…

ao “universo dos concursos públicos” em cursos de educação a distância, como o EuVouPassar (videoaulas) e o Estratégia Concursos (cursos em PDF). Além disso, participa de um projeto de questões comentadas no “site” TEC Concursos. Presencialmente, é encontrado nos principais cursos do Rio de Janeiro, como o CELP, o Multiplus e o Pra Passar. A Obra Há algum tempo, estava eu avaliando colegas de Português num processo de seleção de um grande curso preparatório do Rio de…