Questionário Crimes Contra Honra

inicial, que “O jornalista José Reiner Fernandes, pelo Jornal Integração de Tatuí, do qual é o responsável, e através de seu blog vinculado ao referido periódico, vem, continuadamente, agredindo e perseguindo o Autor, com publicações para macular-lhe a honra e a imagem”. Reclama, outrossim, que “A maneira de jornalismo praticada pelos Réus, s.m.j., fere a Constituição Federal, as disciplinas do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, o Decreto n. 83.284/79 e a Lei 5.250 de 9…

EXPRESSÃO DA HOMOAFETIVIDADE 13 2.1 A religião sobre a liberdade de expressão homoafetiva. 16 Nota da CNBB a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à união entre pessoas do mesmo sexo. 18 3. SOBRE DIREITO PENAL E OS CRIMES CONTRA A HONRA: APLICADO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO 21 4. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL; LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ARTIGO 5º DA C.F. 21 5. SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA: A LIBERDADE…

notícia mais rentável, qual seja, aquela que difama e/ou acusa. Em uma sociedade sedenta por punição, esse seria um negócio de alta rentabilidade. As redações trabalhariam sempre buscando a polêmica. O inquérito e seus elementos seriam sempre usados contra o réu e nunca a favor da justiça. Assim, os jurados já chegariam ao fórum com tendência imensurável à condenação. O acesso à informação-cidadã teria se tornado matéria-prima para a construção de uma sociedade mais ignorante,…

psicológica e até mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. O termo deriva do latim violência (que por sua vez o amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de deriva de vis, força, vigor); aplicação de força, vigor, contra qualquer coisa. Assim, a violência diferencia-se de força, palavras que costuma estar próximas na língua e pensamento quotidiano. Enquanto que força designa, em sua acepção filosófica, a energia ou "firmeza" de algo, a…

OBJETO Homofobia, leis punitivas, direitos humanos e Jurisprudência 2.1. Tema Homofobia, Direitos Humanos, Direito Penal 2.2. Delimitação do tema A homofobia, substancialmente enraizada na sociedade, aliada à ausência de proteção jurídica eficiente contra a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, desprotegem os indivíduos LGBTI1, destituindo-lhes o direito de defesa de sua própria vida, vulnerabilizando-os aos assédios morais e às agressões físicas e…

crianças, porém acabam por fazer com que as mães sofram de maneira desproporcional, uma vez que os tribunais superiores acabam por revogar todas as liminares conseguidas em tribunais de justiça. Para a elaboração desse trabalho foi realizado um questionário na cidade de Presidente Prudente para sabermos qual a opinião desta população em relação ao tema, categorizando as respostas de acordo com idade, sexo, religião, classe econômica conforme será verificado. Conclui-se, portanto com esse…

guerreiro. Segundo acredita Silva, este poema é datado do sec. VIII d.c. e que trata de eventos do sec. XI d.c. É em linhas gerais, narrativa em versos que trata de batalhas, heroismo, feitos sobre-humanos, perigos, forte presença do sobrenatural, amor, honra e amizade na qual, lenda e historia se encontrar para criar um efeito maior que vida. Devido a essa estrutura, sua linguagem é grandiosa e solene. (SILVA, 2005, p.42) No estudo de língua inglesa é muito importante o incentivo ao…

possibilidade de ocorrência na segunda instância. Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo. Márcio Aparecido foi denunciado pela suposta prática do crime do artigo 121, caput c/c 135, parágrafo único, todos do Código Penal, pois o mesmo, no dia 17 de outubro de 2011, por volta das 19h00min, ao conduzir uma lancha de sua propriedade, agiu com imprudência, negligência e imperícia quando…

QUESTIONARIO DE ÉTICA PROFISSIONAL MILITAR Estudo dirigido 01 - O que regula o Estatuto dos Militares? Regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas. 02- O que são círculos hierárquicos ? Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

garantia em nosso ordenamento jurídico, que visem assegurar a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do cidadão, como também analisar o aparato estatal de combate e repressão aos crimes praticados com uso da internet, denominados crimes ciber néticos, cibercrimes, que ofendem estes direitos fundamentais, crimes estes que crescem em escala assustadora, como uma ameaça real do mundo globalizado, gerando riscos aos indivíduos, podendo atingir bens personalíssimos e…