Questionario Fatos Jurídicos

Questionário VIII 1. O Direito quanto ao seu ponto de vista estático revela-se como um conjunto de regras abstratas que orienta a conduta social. Em sua manifestação dinâmica, projeta-se no quadro das relações sociais para definir, concretamente, os direitos e de cada pessoa. 2. Segundo a acepção jurídica de Paulo Nader, pessoa é o ser, individual ou coletivo, doado de direitos e deveres. Na acepção biológica, significa homem ou mulher e, já na linguagem filosófica o ser inteligente,…

Defesa do Consumidor pode ser chamado de Lei Principiológica porque sua estrutura é baseada em princípios e cláusulas gerais. Os primeiros, para o professor Sérgio Cavalieri Filho “são valores éticos e morais abrigados no ordenamento jurídico, compartilhados por toda a comunidade em dado momento e em dado lugar, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a dignidade da pessoa humana, a boa-fé e outros tantos”. AULA 2: PRINCÍPIOS DIREITO DO CONSUMIDOR…

criança e não têm as informações precisas e também não há muita divulgação a respeito do tema na nossa sociedade; serve também como reflexão para os profissionais, especialmente o de Serviço Social, e ainda para as famílias envolvidas no processo. Outro fato no qual leva o interesse pelo tema é a admiração aos pais adotivos que fazem a adoção como um ato de amor e que ainda há muita desinformação a pessoas interessados na adoção. 14 A adoção é, também, uma das mais belas formas de…

Execução Penal) fazendo um link com a real situação da Penitenciaria Regional de Bom Jesus – PI. Para realização deste trabalho foi utilizado o método indutivo, com utilização de pesquisas em livros, revistas, sites de internet, aplicação de um questionário à autoridades ligadas ao cumprimento da Execução Penal. O presente relatório se encerra com as considerações finais, onde traz em bojo a problemática da aplicação da Lei de Execução Penal na Penitenciária da cidade de Bom Jesus…

menos não ser obrigada a esconder o rosto como uma criminosa, ou ainda não ser caçada pelas lentes das câmeras. Direitos como esses são sustentados na pesquisa que o Instituto Gutenberg fez com fontes de informação. Em resposta a um questionário com vinte itens, elas apresentam um manual de instrução para a abordagem dos jornalistas e para o seu relacionamento com a imprensa em pontos como escolha da hora e do local da entrevista, conhecimento prévio da pauta e direito de…

Questionário 1) O que é a Teoria Geral do estado? 2) O que é Nação? 3) O que é Território? 4) O que é Soberania? 5) O que é cidadania? 6) O que é Monarquia? 7) O que é Moral? 8) Qual a diferença entre moral e direito? 9) O que é Direito Constitucional? 10) O que é Direito Comercial? 11) O Direito é dividido em dói ramos. Quais são eles? 12) Conceitue Direito Civil. 13) O que é Direito Publico? 14) O que é Direito Privado? 15)…

papel da contabilidade dentro de uma organização 16 2. INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DO DIREITO 17 2.1 Conceito de Direito 18 2.1.1 Norma Jurídica 18 2.1.2 Caracteres do Direito 18 2.1.3 Princípios 19 2.1.4 Contratos de Negócios Jurídicos 19 2.2 Fontes do Direito 20 2.3 Aplicabilidade do Direito na contabilidade 21 2.4 Legislação Tributária 21 2.4.1 Objetivo 22 2.4.2 Método 22 2.5 Legislação Trabalhista e Previdenciária (Direito Social) 22 3.…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Nomes: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ QUESTIONÁRIO: 1) O que é poder constituinte originário? Ele possui limitações? É aquele poder atribuído a um número determinado de seres humanos, que exercem um poder soberano e sem limites em nome de todos os demais integrados numa sociedade política, estável, de âmbito geral e de base territorial tendo por fim

serão adotadas aulas expositivas, elaboração de trabalho, dentre: questionário e pesquisa (webquest), fundamentados em doutrinas e Leis, com indicações de bibliografias e apresentação de Seminários; Sobre as aulas expositivas, o Professor utilizara os recursos necessários para memorização e compreensão dos alunos (retro projetor, quadro negro e outros), como também, desenvolverá conhecimentos com exemplificação pelos enunciados jurídicos, frente ao Programa estabelecido pela…

Excelência, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito: Foi notificado o recorrente, via postal, por suposta infração ao artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro, cuja cominação legal consiste em penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12…