Questionario Fatos Jurídicos

Questionário: 1) Discorra sobre as fontes do direito penal As fontes do direito penal podem ser divididas em material e formal. A fonte material é o Estado, unicamente. Já a fonte formal pode ser dividida em direta e indireta, a forma direta tem o parâmetro diante do principio da legalidade, na essência e puramente na lei [“Não há crime sem lei anterior que o defina”]. E a forma indireta é a somatória dos costumes e do principio geral do direito. 2) O que preconiza o princípio…

fim, enfatiza a questão ética ao dizer que o advogado deve abster-se de patrocinar causa contrária à ética, à moral ou à validade de ato jurídico em que tenha colaborado. Objetivo O intuito da pesquisa é, através de uma pesquisa de campo e de um embasamento teórico, analisar as condutas que os alunos das faculdades de Direito reprovam no meio jurídico e como eles, sob o ponto de vista ético, vêem o profissional da área, averiguando ao mesmo tempo se há realmente uma crise dos…

3º PERÍODO ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Belo Horizonte/2014 SUMÁRIO: Introdução...................................................................................................................3 Questionário.............................................................................................................4…

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Curso: Direito Disciplina: História e Cultura Jurídica Brasileira Professora: Msc Maria José Maciel Aluna: Paola Knupp Miranda Registro Acadêmico: 21434300 QUESTIONÁRIO 1. Qual o seu conhecimento sobre o que vem a ser a História? História não é apenas um conhecimento do passado, e sim uma ciência que interpreta e localiza no tempo os acontecimentos importantes da vida dos povos, dos homens e das ideias. 2. Qual a base filosófica da nova…

aplicável ao caso concreto. Para resolver o problema devem ser utilizados os costumes (utiliza da jurisprudência), princípios gerais do direito, a analogia e a equidade (Procurar justiça na norma jurídica, é uma colmatação justa da falha do ordenamento jurídico). Ou mesmo basear-se em jurisprudências que tratam do assunto em questão. A estas formas de colmatar lacunas dá-se “Categoria é a palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou à expressão de uma idéia”. (PASOLD, César Luiz.…

Ciências Jurídicas Questionário de Direito Penal V (Crimes contra a Ordem Tributária) Rodrigo Vinícius Pereira Pierim Porto Velho, 06 de Dezembro de 2014. Questionário de Direito Penal V Professor Marcos Geromini Fagundes Crimes contra a Ordem Tributária . 1) Qual o bem Jurídico Tutelado nos crimes contra a ordem tributária? R: O bem jurídico protegido é o erário, o patrimônio do Estado…

não esgota o assunto e nem é oficial. - OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Visão global do direito que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica[...]conceitos jurídicos como Direito, Fato jurídico, Relação jurídica, Lei, Justiça, Segurança jurídica, [...] examina o estudo dos principais ramos, levando o aluno a se familiarizar com a linguagem jurídica.(NADER) ado impõe a sociedade(NADER) - O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS

criação da seção XIII (DO QUESTIONÁRIO E SUA VOTAÇÃO), no capítulo relativo ao Júri, veio dar mais autonomia, importância eespecificidade ao questionário. O Conselho de Sentença será questionado apenas sobre matéria de fato, por razões óbvias anteriormente esclarecidas, o que, por conseqüência, simplifica sensivelmente o questionário, o qual perde em complexidade e ganha em objetividade e simplicidade. Nas mesmas linhas, STOCO relata que “a simplificação do questionário alcançou o…

Cronograma de elaboração e orientações do trabalho de conclusão de curso II 22 4.- ANÁLISE DOS DADOS E INFORMAÇÕES 23 5. RESULTADOS E DISCUSSÃO 35 CONCLUSÃO e CONTRIBUIÇÕES 39 Sugestões para Trabalhos Futuros 40 REFERÊNCIAS 41 APÊNDICES 42 APENDICE 1 – Questionário 42 ANEXOS 44 ANEXO A – Estudo de Caso 44 ANEXO B – REPORTAGENS SOBRE O ASSUNTO EM ESTUDO 49 ANEXO C – ARTIGO SOBRE O ASSUNTO EM ESTUDO 51 1. INTRODUÇÃO 1.1 – Objetivos Em meio à alta carga imposta às empresas…

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA – FACULDADE DE DIREITO QUESTIONÁRIO PREPARATÓRIO PARA A PRIMEIRA PROVA DE DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL ALUNOS DO 1.º SEMESTRE – DIURNO e NOTURNO RECOMENDAÇÕES: 1. Leia, nos textos doutrinários indicados ou em outros de sua preferência, as partes correspondentes ao primeiro capítulo do volume I do Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria da professora Maria Helena Diniz; 2. Responda, sempre justificadamente, às diversas questões abaixo, dedicando atenção…