Questionario Eca

alunos que não se alimentam bem, gravidez na adolescência, tudo isso causa dificuldades na aprendizagem e por esse motivo também causam a evasão escolar. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diz que a evasão escolar fere os direitos das crianças e adolescentes, assim como o número elevado de faltas sem justificativa. A LDB de 1996 trouxe várias mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil,…

adolescente com vínculos familiares fragilizados ou rompidos por morte, abandono, conflito familiar ou qualquer outra forma de violação de direitos, através da colocação em família substituta (mediante guarda, tutela ou adoção), de acordo com art. 28 do ECA e/ou programas de famílias acolhedoras, reintegração familiar, nos termos do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Acolhimento Institucional …

Universidade de São Paulo (ECA-USP), Especialista em Gestão Empresarial pela FECAP, Bibliotecária sênior da FECAP, São Paulo-SP. 2 Mestre e Doutor em Ciências da Comunicação pela ECA-USP, Professor titular e vice-chefe do Departamento de Biblioteconomia e Documentação da ECA-USP, São Paulo-SP. RESUMO Investiga a percepção da qualidade dos serviços prestados por uma biblioteca acadêmica a partir da perspectiva dos clientes. Utiliza a metodologia SERVQUAL, com base em um…

à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” ✓ 1990 – criação da ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) (ECA) que, por sua vez, estabeleceu uma das instituições que viria a ser fundamental na década de 90 na luta contra o trabalho infantil: o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do 2. JUSTIFICATIVA: No presente…

violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (ECA, 1990, art. 5º). “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis” (ECA, 1990, art. 15). “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa…

estudos levados a efeito por juristas e legisladores de renomada capacidade intelectual, mesmo assim, essas leis e suas normas não se constituíram o suficiente para resolver o complexo de problemas de criança e adolescente em conflito com a lei. . O (ECA) Estatuto da Criança e Adolescente é disposto na Lei nº 8.069/90 de 13 de julho de 1990, e adveio substituindo o antigo Código de Menores, é uma legislação especial que regulamenta as normas, define quais medidas devem ser adotadas aos…

profissionais do serviço social nas demandas atendidas pela instituição e por outro rever como esses adolescentes que são atendidos dentro de sua brevidade e excepcionalidade, respeitando à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento art. 121. Segundo o Eca em se artigo 122, a privação de liberdade só poderá ser aplicada mediante graves ameaças ou violência à pessoa, reiteração no cometimento as outras infrações graves, descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente…

adolescentes, que vem sendo discutido com mais abrangência desde os anos 1990, com a promulgação da lei 8.069 /90, o Estatuto da Criança e o do Adolescente-ECA, ou Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe em sua formação, questões anteriormente não discutidas ou omitidas pelas autoridades em relação aos interessados. Anteriormente ao ECA, as crianças e adolescentes eram considerados sujeitos menores de idade ou “de menor” e menores também em seus direitos , não se assegurava…

social, as ONGs tem a função especifica de reduzir desigualdades sociais corroborando para o empoderamento e protagonismo juvenil Nesta temática entra o papel do Educador Social. A figura dos educadores sociais em nosso país é anterior a promulgação do ECA em 1990. Estes educadores estão imersos nas lutas pela construção e efetivação dos processos de democratização dos anos 80 através do movimento de mulheres na luta por creches, pastoral da criança, o movimento de meninos e meninas de…

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho. (BRASIL,1988). As diretrizes que regulamentam o cumprimento dessa lei estão no art. 204 da CF. A partir da Constituinte foi aprovado o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente em 1990, Lei que ressalta como princípios básicos os direitos à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito à dignidade; à convivência familiar e comunitária; à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; à…