Questionario Crimes Contra Dignidade Sexual

políticas públicas de desenvolvimento com grande impacto socioambiental. ................................................................................................................... 44 Objetivo estratégico II: Afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional. ............................................................................................................... 46 Objetivo estratégico III: Fortalecimento…

indiretamente contribuíram para que se concluísse esse trabalho. Obrigada a todos! Fátima Almeida RESUMO O Sistema Prisional Brasileiro vem se apresentando ao longo dos anos como incapaz de tratar os indivíduos que cumprem pena com o respeito e dignidade que lhes são devidos. Baseado na sua grande influência nos dias atuais, e buscando alternativas para o enfrentamento deste problema, esta pesquisa foi realizada no intuito de estabelecer um estudo sobre o caráter ressocializador…

drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define…

proteção e cuidado direcionadas aos mesmos, tendo em vista que, ao longo da história, estes vêm sofrendo diversas formas de violação de direitos. Essa negação de direitos se expressa através de situações de negligência, violência física, psicológica, sexual, exploração do trabalho infantil, abandono, fome, dentre outras. O presente trabalho propõe-se a discutir as práticas de violência intrafamiliar, que acompanham as famílias por gerações e que trazem …

aos homossexuais foi o que nos levou a abordar tal tema. Este trabalho pretende trazer à luz da discussão racional os direitos inerentes à liberdade, igualdade, e o respeito à orientação sexual de qualquer cidadão ou cidadã. Não se trata de analisar a qualidade da orientação sexual, mas sim de afirmar que tais orientações e uniões entre indivíduos de mesmo sexo sob o ponto de vista jurídico, são inteiramente legítimas e como tal devem ser protegidas pelo poder…

considerado oficial, inclusive para contagem de prazos. Nos demais meios de comunicação escrita (DOE, DJE e Folha de Boa Vista) a publicação ficará a critério da Administração. 7.2 – O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva ou contra qualquer dos resultados disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, contados da data de publicação no site. 7.3 – Eventuais recursos deverão ser dirigidos a Comissão Organizadora do Concurso, por meio de …

conta a lógica simples da Declaração Universal dos Direitos do Homema (preâmbulo): Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão […] A mensagem é tão clara hoje como o era em 1948. Sem a subsistência do Estado de Direito, ocorrem violações de direitos humanos; e, quando ocorrem violações, fomenta-se a rebelião. A conclusão é inevitável: a…

indicadas na lista de instrumentos constante das páginas XIX a XXV, infra. Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão […] A mensagem é tão clara hoje como o era em 1948. Sem a subsistência do Estado de Direito, ocorrem violações de direitos humanos; e, quando ocorrem violações, fomenta-se a rebelião. A conclusão é inevitável: a…

define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis especiais (ex.: LCP, Abuso de Autoridade, Lei de Tóxicos, Sonegação Fiscal, Porte de Arma, Crimes de…

Questionário I 1) Qual o significado do direito na vida cotidiana das pessoas? Explique. Na vida cotidiana realizamos com freqüência atos e nos encontramos em certas situações que nos colocam em contato com o direito. Assim, ao subir num ônibus, entrar numa sessão de cinema, comprar uma revista, comprar num supermercado e etc. são atos que tem uma transcendência jurídica que não reparamos, pois podemos exigir que o ônibus nos leve ao local de destino em seu trajeto;…