Questionário Tributação Municipal

conflitos, pertencimento a populações tradicionais que habitam áreas isoladas ou distantes, pertencimento a segmentos socialmente excluídos, desconhecimento de seus direitos, entre outros, dificultam o acesso dessas famílias aos programas sociais municipais, estaduais e Federais. Assim, a Busca Ativa refere-se à localização, inclusão no Cadastro Único e atualização cadastral de todas as famílias extremamente pobres, assim como o encaminhamento destas famílias aos serviços da rede de…

AS FONTES DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS: A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. A CONSTITUIÇÃO E A EMENDA CONSTITUCIONAL. AS DENOMINADAS “CLÁUSULAS PÉTREAS” Questionário 1) Considerando que o ICMS representa em média 90% do total das receitas dos Estados e do Distrito Federal você considera possível a aprovação de Emenda Constitucional para aglutinar o IPI, o PIS/COFINS e o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e alguns serviços em um único imposto sobre o valor adicionado (IVA) de competência federal?

Nacional ................................... 49 Figura 6 - Declaração anual do Simples Nacional – MEI ......................................... 50 LISTA DE ANEXOS Anexo 1 - Questionário de análise da situação do MEI ........................................... 69 Anexo 2 - Tabela de atividades permitidas ao MEI .................................................. 70

condição de patrocinador de um plano de benefícios é formalizada mediante a celebração de um contrato com a entidade de previdência, contrato este denominado “convênio de adesão”. A administração direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal, somente poderá aportar recursos para um plano de 7 previdência complementar se assumir a qualidade de patrocinador. Sua contribuição normal será, no máximo, igual à soma das contribuições normais dos segurados (isto é, os…

programa é a interligação por uma rede sem-fio de todos os órgãos da prefeitura, totalizando 18 prédios | |de secretarias, 57 postos de saúde e 114 escolas da rede municipal de ensino. A prefeitura implantou, em julho de 2009,| |um sistema de Controle de Gestão utilizado no auxílio do gerenciamento de convênios, projetos e programas municipais. O| |software tem um controle de pendências e uma agenda global que facilita na comunicação e marcação de atividades ou | |reuniões entre…

Societário Elaboração de constituição, de processos para obtenção de CNPJ, Inscrição estadual e Municipal. Obtenção e/ou regularização para emissão de certidões e certificados para fins de licitações e outros, levantando possíveis débitos ou erros cadastrais que possam impedir a expedição destes documentos. • Fiscal Apuração de impostos, enquadramento de empresas e produtos à forma de tributação, conforme a legislação vigente; Coordenação e cumprimentos de todas as exigências…

| |3 O TRIBUTO ....................................................................................................................... 18 | | 3.1 Razões para a Existência da Tributação ........................................................................ 20 | | 3. 2 Classificação dos tributos ............................................................................................. 21 | | 3

a importância da Demonstração do Valor Adicionado para a Cooperativa Agropecuária de Tubarão – COPAGRO. Essa pesquisa é caracterizada como descritiva, quanto à abordagem, uma pesquisa qualitativa e foi realizado um estudo de caso através de um questionário. Os resultados demonstram que a DVA é um importante instrumento para obter o resultado da riqueza gerada pela empresa, bem como a importância da sua utilização para a tomada de decisões. Palavras-chave: Demonstração do Valor…

3º Questionário 1. Em que consiste os impostos federais? Diga sua função. Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros tem a função predominante extrafiscal. É muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros. Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados tem a função…

de utilidade pública. Ser reconhecida legalmente como organização sem fins lucrativos tem conseqüências importantes, pois independentemente do fato de visar a fins públicos, a instituição terá uma série de isenções fiscais federais, estaduais e municipais.” De acordo com o nosso Código Civil Brasileiro são classificadas juridicamente as ONGs (Organizações Não-Governamentais), entidades, institutos e outras terminologias populares, como Fundação ou Associação, conforme a lei nº 10.406, de…