Questionário De Eia Rima

Estado da Bahia Licenciamento no Estado da Bahia Fluxograma Licenciamento no Estado da Bahia Normas legais e procedimentos de licenciamento Aplicados Legislação ambiental federal: Constituição Federal Art. 225 – EIA/RIMA – significativa Degradação Art. 215, parágrafo 5º - tombamento dos documentos e sítios reminiscentes de quilombolas; Art. 231, parágrafo 3º - terras indígenas. Lei nº 4771/65 - Código Florestal – estabelece definição das áreas…

brasileiros. Essa verificação foi feita por intermédio da 4. As estratégias metodológicas usadas no trabalho foram visita de estudo e pesquisa (documental, postal e via web-mail). As pesquisas postal e via web-mail foram feitas por meio de questionários enviados a empresas transportadoras de passageiros e de cargas. Durante o trabalho, foram visitadas todas as administrações hidroviárias e realizadas entrevistas com seus superintendentes. Também foram entrevistados…

IMPACTOS AMBIENTAIS “Ad Hoc”(Para este caso): reunião entre especialistas, para se obter dados e informações, em tempo reduzido, imprescindíveis à conclusão dos estudos. “Check-list” (Listagem de Controle): listas descritivas, comparativas, em questionário ou ponderável de impactos ambientais. “Overlay Mapping” (Sobreposição de Mapas): elaboração e sobreposição de informações georreferenciadas temáticas (solo, vegetação, hidrografia etc.), para se definir usos do solo, segundo…

Resolução SMA n° 42/1994, normatização do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo; • Exigência da apresentação do Relatório Ambiental Preliminar (RAP), que pode tornar dispensável a elaboração do EIA e RIMA; • A partir da avaliação do RAP, define-se ou não, a necessidade da elaboração do EIA e RIMA. Prof. Mierzwa Roteiro para Obtenção de Licenças para Novos Empreendimentos RAP Atende? Termo de Referência Licença Prévia Licença de Instalação Licença de Operação …

MEIO AMBIENTE – CEPRAM, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2010-016834/TEC/LL-0039, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o TERMO DE REFERÊNCIA para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA à EMPA S.A SERVIÇOS DE ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob nº 17.159.856/0001-07, com sede na Rua Major Lopes, nº 800, bairro São Pedro, no município de Belo Horizonte - MG, para a atividade Geração de Energia…

necessitam de EIA-RIMA (estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental), conforme determinação do órgão ambiental responsável pelo processo de licenciamento, e aquelas que não necessitam de EIA-RIMA, conforme determinação do mesmo órgão. b.2) Obras que não necessitam de licenças - são as obras que NÃO se encontram na relação contida no ANEXO I da Resolução CONAMA n.º 237/97. Necessitam de EIA-RIMA Necessitam de licença Obras públicas Não necessitam de…

as melhores alternativas locacionais, além de fornecer diretrizes para um melhor licenciamento ambiental e gestão futura do novo empreendimento. 2.2.6 Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto no Meio Ambiente – EIA – RIMA Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o instrumento de avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de atividades modificadoras do meio ambiente, elaborado por equipe multidisciplinar e utilizado para avaliar a viabilidade ambiental do…

desenvolvidas na realização do estudo de impacto ambiental – EIA, a análise dos impactos do projeto considerando suas propriedades cumulativas e sinérgicas (Brasil, 1986). A AIA não considera impactos insignificantes ou ações que individualmente tenham baixo potencial de causar impactos, por serem tratada por outros instrumentos de gestão ambiental. Contudo, em projetos para os quais é exigido o EIA e seu respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a consideração dos IC pode ser…

vez mais comuns. Auditorias ambientais | |podem ser aplicadas a estruturas organizacionais, procedimentos administrativos e operacionais, áreas de trabalho, operações, processos ou documentação. Uma | |auditoria pode envolver o uso de questionários, entrevistas, medições e observações diretas, dependendo da natureza da função a ser auditada. As pessoas que | |realizam a auditoria devem ser independentes das atividades ou áreas a serem auditadas. Os relatórios de auditoria…

Questionário de Direito Ambiental 1)Pergunta-se: de acordo com a lei nº 9.605/98, a pessoa jurídica pratica crime? Fundamente a resposta. R: Sim, o s artigos 21 a 24 da Lei n. 9605/98, fazem a previsão expressa da metodologia de aplicação das penas às pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente.“Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: I – multa; II – restritivas de direitos;…