Questionário De Direito Público E Privado

marginalidade. A explosão demográfica, a incapacidade do poder público perante esta realidade e a falta de programas sociais de moradias para suprir o déficit habitacional contribuem para a formação destes cenários. O governo federal tem trabalhado no intuito de melhorar esta situação criando leis e diretrizes para a regularização fundiária e programas sociais de habitação através do programa “Minha casa, Minha vida”, portanto cabe ao poder público municipal o engajamento nesse processo…

Questionário sobre o código de ética odontológica 1) Qual a função do código de ética odontológica? • Regular os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da odontologia. 2) O que caberá aos profissionais de odontologia? • Dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das politicas de saúde e ambientais, e garantir a universalidade,…

Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Área de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Campos Novos, SC. Orientadora: Professor Otto Maresch Campos Novos, SC 2012 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 TÍTULO LICITAÇOES E MEIO AMBIENTE. 1.2 AUTOR DANIEL FERNANDO 1.3 ORIENTADOR Professor Otto Maresch 1.4 LINHA DA PESQUISA Direito Público. 1.5 ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO Direito Administrativo. Direito Constitucional 1.6 DURAÇÃO …

lei nº 6.710/79 e pelo decreto nº 87.689/82. Esta regulamentação estabelece a inscrição desses profissionais junto ao CROs e a obrigatoriedade de pagamento de anuidade. Atualmente, encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, em Brasília, o projeto de lei nº 1.140/03, que busca regularizar a profissão de ACD e de THD – que passarão, com a aprovação definitiva do projeto, a se chamar auxiliar de saúde bucal (ASB) e técnico em…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CURSO DE DIREITO QUESTIONÁRIO: 1) Conceitue: a) Coercibilidade: Trata-se do poder que a norma jurídica utiliza-se para garantir seu cumprimento, coercibilidade deriva de coerção, força. Trata-se do uso da força como meio de cumprimento das obrigações. Está associada a força organizada do Estado, o direito utiliza-se dela para impor o comportamento esperado e trazer a paz e a ordem social. b) Imperativo-atributividade: As normas jurídicas ao mesmo tempo impõem um

......................................................................................................3 Administração Pública 4 O que é administração pública?5 A evolução da administração Pública 6 Tipos de Administração Pública 7 Orçamento público 9 Metodologia . 10 Objetivos ................................................................................................................. 11 Resultados ......................................................................................

relações contratuais entre bancos e seus clientes devem ter a maior transparência possível, os contratos devem ser elaborados pelas áreas responsáveis com muita clareza, para que as pessoas entendam sem dificuldade o que estão assinando, quais são seus direitos e obrigações. 2 – Queixas e dúvidas dos clientes devem ser tratadas com respeito e respondidas o mais rápido possível. 3 – Os bancos devem fornecer aos seus clientes cópias em papel ou meio eletrônico de todos os contratos…

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: O EXEMPLO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA O SETOR DE ENERGIA RENOVÁVEL, UM ESTUDO DE CASO Eduardo Rodrigues Sanguinet 1 RESUMO Parcerias público-privadas (PPP) firmadas com a finalidade de se investir pesadamente em infraestrutura em setores de energia renovável, como a energia eólica, constitui um exemplo onde investimento, preocupação estatal e privada com o meio ambiente, busca por energias alternativas e economia são agrupados. Este…

Questionário Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em sábado, 15 junho 2013, 15:57 Completado em sábado, 15 junho 2013, 16:12 Tempo empregado 14 minutos 57 segundos Notas 6/6 Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder,…

por meio de questionário e avaliação realizada pela Bovespa de acordo com os critérios: economicamente viável socialmente justa e ambientalmente sustentável. As entidades que compõem a estrutura da administração pública brasileira são obrigadas pela Constituição Federal a prestar contas do uso de recursos públicos e a respeitar o princípio da publicidade, entre outros princípios da administração pública. Desse modo, é notória a necessidade de transparência das contas dos entes públicos…