CONTRATOS DE COMPRA E VENDA

CONTRATO DE COMPRA E VENDA a- Contratos em Espécie Compra e venda: Art 481 e SS. Um dos contratos mas usados e mas antigos Conceito: Negócio jurídico bilateral (sinalagmático é sinônimo de bilateral), oneroso, pelo qual um dos contraentes (vendedor), se obriga a transferir o domínio da coisa (móvel: “se entrega pela tradição, que pode ser efetiva, simbólica ou ficta” ou imóvel: “se entrega pelo registro” ) ao comprador que em contraprestação de preço certo e em dinheiro. (Art 1226 e 1227 CC) b- Classificação/Natureza Jurídica: -Ele é bilateral (sinalagmático): Porque envolve duas partes, com responsabilidades e obrigações recíprocas. -Ele é consensual: Porque se aperfeiçoa com o acordo de vontade, não necessita a entrega da coisa para que perfaça o contrato. Se for um contrato de coisa móvel é não solene, pois ele se aperfeiçoa com tradição, se for de coisa imóvel é solene, pois ele deve ser registrado, exigindo uma forma. - Ele é oneroso: Pagado em dinheiro. - Ele é comutativo: Prestações certas e determinadas. De regra o contrato de compra e venda é comutativo mas ele também pode ser aleatório. Ex: compra o filhote branco da égua. c- Elementos (art 482 CC) Consentimento das partes com relação ao objeto e ao preço. - Consentimento: Pressupostos de existência, validade e eficácia, são necessários para que meu negócio jurídico seja válido, produza efeitos, esteja dentro da lei, art 104 CC. E o nosso consentimento esta relacionado a capacidade, a Validade. O agente

reserva mensal salva o professor de direito! Doarei 1 milhao de reais para quem tirar 10 na prova. O professor diz q dá, mas sabe que não vai dar. Reserva mental! Simulação ou dissimulação. Vou dar um presente pra minha vizinha, mas não quero que minha esposa saiba. Faço contrato de compra e venda, mas doo. É dissimulação. B- Art. 111 (silêncio) O silêncio, no Direito Civil, quando a situação permitir, o silêncio pode ser usado como aceitação. (FIM) 08/08/2014 ( CONTINUAÇÃO DE…

negocio Vídeos Curso Online 50 ideias para montar a sua empresa com menos de mil reais – Parte 4 de 5 Postado por: Marcos Rezende 3 de fevereiro de 2011 em Especiais Tw eetar Franquia Barata Microfranquia.CamisetasDaHora.com Microfranquia c/ lucro de R$ 7960! Investimento a partir de R$ 1650. de… 88 comentários Depois da última lista que produzimos, fiquei com medo da lista de hoje, pois os assuntos estão ficando cada vez mais complexos e torná-los…

verduras, será responsável, perante o consumidor, o fornecedor imediato, a não ser que seja claramente identificado o seu produtor. Ou seja, o responsável neste caso será quem vendeu as frutas, isto é, o mercado. 11) Minha geladeira foi para o conserto e, na autorizada, foram colocadas peças recondicionadas, mas eu não autorizei isso. Isso está correto? Não, o artigo 21, do CDC diz que no fornecimento de serviços de consertos de qualquer produto, é obrigação do fornecedor usar, no…

Comércio de Roupas Ltda, suponhamos que essa empresa possua os seguintes Bens: balcão, prateleira, expositores, computadores, espelho, roupas para revender, papel para embrulho, material para limpeza, uma sala comercial, mesas e cadeiras, marca registrada no INPI7. Todos estes bens irão compor a totalidade dos recursos da empresa, sendo responsabilidade da contabilidade registrar, mensurar e prestar informações sobre a posição destes. Exemplos de BENS que as empresas possuem em seus…

Mais uma vez, lhe felicito por ter tomado a decisão de adquirir este curso. Você terá a oportunidade de aprender informações que poucas pessoas sabem, e terá nas mãos uma oportunidade única de fazer um grande negócio trabalhando na sua própria casa. A Grande Oportunidade Esta é uma grande oportunidade. E quais são os benefícios de aproveitá-la? É muito importante que você entenda realmente do que se trata e porque esta oportunidade é tão grande. Vou explicar algumas das…

OPERAÇÃO COM MERCADORIA Inicialmente, vamos ver algumas definições importantes para o correto entendimento das operações com mercadorias. A expressão MERCADORIAS é definida como: os objetos que as empresas comerciais compram para revender, ou seja, na contabilidade é utilizada para se designar os bens adquiridos por um estabelecimento comercial para serem revendidos. Se o objeto social da empresa é a compra e venda de mercadorias, é natural que a sua principal fonte de RECEITA seja…

devidos em função das diversas legislações tributárias (federal, estaduais e/ou municipais), que estabelecem como Fato Gerador a Circulação das Mercadorias, o Faturamento, entre outros. Em tese, esses valores só são cobrados dos clientes porque a empresa foi onerada por estes tributos que deverão ser recolhidos aos cofres públicos nos prazos determinados. Entre os impostos que incidem sobre as vendas destaco o ICMS, PIS s/ Faturamento e COFINS. Para um correto entendimento da…

isso é atividade econômica. Relação de consumo é atividade econômica? O art. 2º CDC caracteriza consumidor e o art. 3º CDC caracteriza fornecedor. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou…

qualquer tipo de vendas. Veja a definição de profissional de vendas do varejo. Pense em todos os diferentes tipos de organizações varejistas vendendo alguma coisa – padarias, bancos, rotisseries, roupas, eletrônicos, flores, alimentos, móveis, hotéis, lojas de vídeo e agências de viagem. Cada vendedor recebe o seu dinheiro e, em troca, fornece um bem ou serviço. Isso é venda pessoal. Vendedores diretos vendem diretamente aos consumidores – geralmente em suas casas – os quais utilizam os…