Quem Deve Receber Benefico Previdenciario

é contraprestação paga pelo empregador. Assim, para a maioria dos brasileiros, salário e remuneração são a mesma coisa, são sinônimos. Quando damos gorjeta para o garçom ou para o manobrista, isso é um adicional que ele recebe, então ele vai receber o salário, PAGO PELO EMPREGADOR (contraprestação pelo serviço prestado), mais a gorjeta, PAGA POR UM TERCEIRO, e não pelo empregador. Pouco importa se a gorjeta foi dada por livre e espontânea vontade ou se foi cobrada na conta (10%).…

só recebe gorjeta, recebe a maior parte da sua remuneração em gorjeta. Então para evitar fraude a gente vai ver o que acontece aqui. 2-Salário mínimo O salário mínimo é todo valor pago pelo empregador ao empregado no mínimo limitado pela lei. Quem deve pagar o salário mínimo e garantir o salário mínimo é o empregador. Gorjeta não pode servir para integrar o valor do salário mínimo. Não pode a gorjeta integrar o valor do salário do mínimo. Se a gorjeta integrar o valor do salário mínimo a…

somos iguais e uma democracia utópica diz que vivemos de forma justa, ás vezes dizem até que vivemos bem e não nos falta nada. A partir de alguns momentos importantes da história a classe dominada passou a ter certos direitos que, teoricamente são benéficos e outros que realmente os são. Mas alguns desses direitos servem apenas para mascarar e acalmar a maioria, enquanto a minoria ainda domina, mas encontra argumentos para contrapor o da realidade. Neste trabalho, baseado na leitura do…

Hugo Goes Direito Previdenciário ESAF Curso de Questões Comentadas Indicado para os concursos da Receita Federal AFRFB, ATRFB e ATA Junho de 2012 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências…

os controles internos são eficientes para assegurar um bom relacionamento entre fisco e o contribuinte, buscando a maior otimização na aplicação da legislação fiscal, evitando-se possíveis contingências com passivos tributários, tributados e previdenciários. Auditoria de Gestão Trata-se da aplicação de procedimentos de auditoria onde o fator sistêmico assume uma importância secundária, ficando concentrada nos resultados obtidos em cada sistema. Nesta linha de atuação, a ação da…

o tráfico de negros - Direito das gentes (à época dos fatos). Lei do Ventre Livre - 1871 - Filhos de escravos nascidos após a lei, já nasceriam livres – Direito da criança. Lei Sexagenária - 1885 - Livre após 60 anos - Direito do idoso e previdenciário. Lei Áurea de 13 de maio de 1888 - Extingue o Trabalho Escravo - Direito do Trabalho. AS FONTES DO DIREITO São fontes do Direito as leis, a analogia, os costumes e…

homologada a parte que esta faltando e recolhida. E se for pago a mais, é dever do Fisco devolver a diferença, conforme o que diz no princípio da legalidade, da moralidade e da eficiência – art. 37, caput, CF (Cassone e Cassone, 2007). O contribuinte não deve só adiantar o pagamento, como também prestar esclarecimento ao Fisco por meio de declaração todas as informações geradas ao cálculo do tributo. Podemos citar como exemplos o ICMS, o IR e o IPI (Martins e Scardoelli, 2008). A…

financiamento baseado em contribuições de empregados, empregadores e Estado. Em geral, são sistemas de organização fragmentada que prestam serviços e benefícios também diferenciados. Embora tenha uma base de solidariedade, o princípio meritocrático de receber benefícios e serviços segundo o grau de contribuição e na condição de inserção na estrutura produtiva cria o status de privilégio, sob qual mérito é requerida a cidadania, transformando-a em Cidadania Regulada.  Modelo da…

de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente. Significa dizer que tem garantido o emprego o empregado que recebeu alta médica, após o retorno do benefício previdenciário. JURISPRUDÊNCIA: "CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O contrato de experiência é forma de contrato por tempo determinado, encerrando-se quando do seu termo (art. 443, § 2º, "c", da CLT). Dessa…

.... 34 11. QUESTIONÁRIO PARA MÉDICO NOS CASOS DE BENEFÍCIOS POR DOENÇA, INCLUSIVE LOAS .... 35 12. QUESTIONÁRIO PARA AÇÕES DE LOAS .................................................................................. 38 13. GLOSSÁRIO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO............................................................................ 41 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ…