Que Argumentos Se Utiliza Para Justificar O Estabelecimento De Medidas Protecionistas

no estudo de normas que regulam a divulgação das informações nesse mercado e dos pronunciamentos da própria Comissão de Valores Mobiliários, emitidos por meio de cadernos educativos destinados ao público. Objetiva-se ressaltar a importância do estabelecimento de um adequado e razoável sistema de divulgação de informações para o eficiente funcionamento do mercado de capitais, na busca do desenvolvimento econômico do País. Inicialmente, traça-se um histórico do direito à informação, desde…

discursos contém em si mesmos uma análise “institucional” dos fatos e das situações, sob o ponto de vista da diplomacia brasileira. Restringi, portanto, minha breve análise pessoal à Introdução geral do livro, muito embora cada contextualização, na medida em que pressupõe uma determinada seleção de fatos, possa também ser estritamente considerada como uma forma de análise. Neste ano de 2006, honrou-me o Ministro Celso Amorim com a incumbência de atualizar a edição original,…

somente reproduz preconceitos de determinado período da história mas que são, nos nossos dias, relíquias do passado, nomeadamente do período colonial, durante o qual a utilização da palavra “raça” demonstrava ignorância ou servia como alibi para justificar a opressão em nome de uma pretendida “superioridade” da civilização europeia, do domínio do colonizado pelo colonizador, ao mesmo tempo que justificava a “boa 3 O facto de, nos nosso dias, os cidadãos de alguns países…

em primeiro plano, será discutida a interpretação doutrinária sobre os institutos. Logo após, o texto irá transcorrer a respeito dos aspectos que determinam a incidência de cada instituto no caso concreto e suas peculiaridades. Finalmente, para justificar os posicionamentos adotados, ocorrerá a análise das decisões dos tribunais. 4..1 Dos Aspectos Gerais atinente a Evolução Mundial do Direito do Trabalho. Para se compreender o Direito ou quaisquer de seus ramos, é necessário…

delas é a própria declaração do direito à educação na ordem jurídica interna de uma sociedade. No Brasil isso é feito por sua positivação no texto constitucional. Depois devem suceder tantas outras expressões dessas exigências conforme forem as medidas necessárias para que o direito à educação materialize-se. Trata-se da organização da educação em níveis, da delimitação de conteúdos juridicamente exigíveis, da identificação de sujeitos passivos e sujeitos ativos, da vinculação de…

feixes de direitos (...), constituem nova modalidade de direitos privados”31; são na realidade direitos de cunho intelectual que realizam a proteção de vínculos (pessoais e patrimoniais) do autor com sua obra, de índole especial, sui generis, a justificar uma disciplina normativa específica. São obras intelectuais as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer tipo de suporte (tangível ou não, conhecido ou não), entre outras os textos de obras literárias,…

ingerências dos conselhos profissionais de educação física. Neste ponto, foram utilizadas fontes documentais e realizadas 11 entrevistas semi-estruturadas com lideranças das várias manifestações. Como resultado da pesquisa, encontrou-se que: a) o capital utiliza-se de todas as formas sociais de intervenção para o controle da profunda crise na qual está mergulhado, enquanto o trabalho, por outro lado, se subsume ao capital, porém trava, com este último, uma intensa luta para sua…

modernidade se constitui e com ela surge no campo discursivo as preocupações com relação ao seu futuro e a criança passa a ocupar um lugar central na família. A idéia de infância aparece portanto com a sociedade capitalista urbana – industrial na medida em que mudam a inserção e o papel social da criança na comunidade. Se, na sociedade feudal, a criança exercia um papel produtivo direto (de adulto) assim que passa o período de alta mortalidade, na sociedade burguesa ela passa a…

Comerciais e Finanças Internacionais .............................................................. 102 4.3.1 Obstáculos ao Livre Comércio ................................................................................. 102 4.3.2 As Principais Medidas Intervencionistas .................................................................. 103 4.3.3 Organizações Comerciais e Monetárias Internacionais ........................................... 104 4.3.4 Regionalização do Comércio…

jurídicos civil e comercial.............................................................................27 1.1.2 Da capacidade jurídica para exercer empresa .............................................................39 1.1.3 Natureza jurídica de estabelecimento empresarial.......................................................47 1.1.4 A desconsideração da personalidade jurídica .............................................................50 1.1.5 O nome empresarial, sua formação e…