Que Argumentos Se Utiliza Para Justificar O Estabelecimento De Medidas Protecionistas

respondidas de dois modos bastante distintos: através de uma visão deísta, em que o personagem Deus é a fonte de explicação para tudo, ou através de argumentos racionais, que não se utiliza deste Ser. Todo este livro está baseado na assunção implícita e explícita da inexistência de Deus ou deuses, uma vez que provaremos, por meio de argumentos lógicos e evidências, que a idéia de um Deus existente leva a mais contradições e paradoxos do que se admitirmos, simplesmente, a sua…

regional e os diversos programas e atividades destinados à formação de pessoal para a academia e para o campo. Na década seguinte, o processo de modernização produtiva exigiu diversas iniciativas inovadoras do Estado brasileiro, entre as quais o estabelecimento, em 1973, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Foram, assim, lançadas as raízes que posteriormente garantiram competitividade e eficiência produtiva em diversos setores da produção agropecuária. O então…

impostas pelo sistema capitalista no mercado econômico. O capitalismo tem demonstrado ser um sistema econômico extremamente excludente e incapaz de resolver os problemas de desigualdades sociais e econômicas, e, conseqüentemente, ineficaz no estabelecimento efetivo do desenvolvimento sustentável. Por sua vez, o desenvolvimento sustentável opõe-se ao modelo de desenvolvimento dominante, que promove a fusão das empresas, a concentração do capital e da renda, o aumento da desigualdade…

Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes responsável para informar imediatamente à Central de Transplante em caso de morte encefálica, em conformidade com o Art. 13, da Lei nº 9.434/97. “Art. 13 É Obrigatório, para todos os estabelecimentos de saúde notificar, às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federada onde ocorrer, o diagnóstico de morte encefálica feito em pacientes por eles atendidos.” O diagnóstico da morte…

divisão de tarefas. Postos de trabalho que proporcionem essa possibilidade de flexibilidade no emprego, certamente remuneram menos. Portanto, em muitos aspectos da vida, a discriminação é difícil ou impossível de se mensurar, mas, em outros, essa medida é possível, como é o caso do mercado de trabalho, onde há possibilidade de se efetivar a mensuração dos efeitos da discriminação. Neste trabalho se pretende estudar, qualitativamente, os resultados sobre os indivíduos, das práticas…

..................................................... 1 Capítulo 1 O BERÇO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS 1.1. O CENÁRIO EMBRIONÁRIO DOS DIREITOS TRABALHISTAS ................ 3 1.2. AS CÍCLICAS CRISES DO CAPITALISMO E A APLICAÇÃO DE MEDIDAS FLEXÍVEIS ........................................................................................................... 9 1.2.1. A instabilidade estatal no pós Guerra Mundial e a previsibilidade do Estado de bem-estar social .......................

Defensivos Agrícolas, 261 Uso de Fertilizantes, 262 Cultura da Cana e Região Amazônica, 263 Balanço Social: Condições sócio-econômicas do setor sucroalcooleiro, 268 Medidas tomadas pelo Governo brasileiro para combater a violaç ão de normas de trabalho, 271 Questões sociais e trabalhistas, a nova fronteira protecionista, 273 Anexo III - O Pacote “Energia-Clima” da União Europeia, 275 Anexo IV - O Encontro Econômico Brasil-Alemanha, 281 Bibliografia, 285 Introdução As…

nestes últimos anos, receberam um apoio significativo nos processos de identificação, demarcação e homologação, através do Projeto de Proteção as Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), com recursos provenientes do PPG-7 enquadradas no argumento de proteção das florestas tropicais. Quase as totalidades dessas terras já foram identificadas e muitas delas já se encontram demarcadas, inclusive com a participação efetiva das comunidades indígenas. A mobilização política, dos…

econômica apresenta elevado grau de cientificidade. A teoria econômica utiliza-se de argumentos positivos (economia positiva) e argumentos normativos (economia normativa). Enquanto a economia positiva é o conjunto de conhecimentos objetivos que respeitam todos os cânones científicos, a economia normativa contém juízos de valor, subjetivos. Portanto, os argumentos normativos referem-se ao que deveria ser, enquanto os argumentos positivos, ao que é. Por exemplo, quando nos referimos…

restrição de parte das matas das propriedades rurais privadas. No século XVI sob a vigência das Ordenações Manuelinas já se verificava um rol de restrições ao uso de determinados recursos madeireiros. (JOELS, 2002). Em 1605 foi editada a primeira lei protecionista florestal brasileira que trazia penas muito severas àqueles que cortassem a madeira sem expressa licença real, o chamado “Regimento sobre o Pau Brasil”. Em 1609 é criado o primeiro Tribunal instalado em Salvador: “Regimento da…