AA Joaquim Barbosa

nascentes de raça em relação à outra, do homem em preconceitos passados, e não de todo relação à mulher. O elemento propul- extintos. A discriminação de ontem pode ainda tingir a pele que se vê de cor di- sor dessas transformações seria, assim, o caráter de exemplaridade de que se versa da que predomina entre os que revestem certas modalidades de ação detêm direitos e poderes hoje”. afirmativa, cuja eficácia como agente de transformação social poucos até hoje 2.2 Objetivos das ações afirmati- ousaram negar. Ou seja, de um lado essas políticas simbolizariam o reconhe- vas – Em regra geral, justifica-se a ado- cimento oficial da persistência e da pe- ção das medidas de ação afirmativa com renidade das práticas discriminatórias o argumento de que esse tipo de políti- e da necessidade de sua eliminação. De ca social seria apta a atingir uma série de objetivos que restariam normalmen- outro, elas teriam também por meta atingir objetivos de natureza cultural, eis te inalcançados caso a estratégia de que delas inevitavelmente resultam a combate à discriminação se limitasse à trivialização, a banalização, na polis, da adoção, no campo normativo, de regras necessidade e da utilidade de políticas meramente proibitivas de discriminação. Numa palavra, não basta proibir, é públicas voltadas à implantação do pluralismo e da diversidade. Seminário Internacional – As Minorias e o Direito 97 Por outro lado, as ações afirmati- priamente ditas, é o de…

.... 178 48 LISTA DE TABELAS 1.1 Consumo Mundial de Fertilizantes................................................................................. 21 3.1 Situações Relevantes para Diferentes Estratégias de Pesquisa....................................... 32 4.1 Agrupamento dos Diferentes Temas em Administração de Vendas.............................. 43 4.2 Fatores de Trabalho e Atividades Associadas................................................................ 44 4.3…

atento aos ditames do art. 282, incisos 1 e II, do CPP. estrutt averá :encia po ) :rifício DAS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL 1, — d Essa medida cautelar do art. 319, inciso 1, do CPP, também não se confunde com aquela prevista no art. 310, parágrafo único, do CPP, com redação determinada pela Lei n° 12.403/11, a saber, comparecimento a todos os atos do processo, como vinculaçáo a que fica submetido o agente beneficiado pela liberdade provisória sem fiança ali prevista,…

família (Informes Técnicos no do trabalho médico em especialidades e subespecialidades, surgia a proposta do médico de família que, na verdade, representava uma volta ao passado, quando o médico liberal cuidava dos problemas de saúde de toda a família (mas não de todas as famílias, uma vez que dependia da capacidade financeira familiar como da social-democracia, voltada para remunerá-lo). Buscava-se com- para o provimento em larga escala bater desajustes da prática…

tem fortes implicações para os programas, para as relações e para os modos de vida e de decisão no âmbito escolar. O Capítulo 2, "O debate e a razão: cidadania e saberes", insiste em uma visão menos ingênua e menos marginal da educação para a cidadania. Esta conduz a situá-la no cerne das disciplinas, consideradas como o lugar de exercício intensivo da aprendizagem da razão, do respeito aos fatos, da prudência, da argumentação, da escuta, da busca paciente de um acordo sobre o que se…

leitores autônomos e críticos e de produtores de textos adequados à situação comunicati¬va que os torna necessário' já que em todos elas observam-se os esfor¬ços por produzir na escola as condi¬ções sociais da leitura e da escrita."É assim que a organização baseada em projetos permite coordenar os propósitos do docente com os dos alunos e contribui tanto para preservar o sentido social da leitura como para dotá-la de um sentido pessoal para as crianças". (p.87).Ainda, o…

indubitavelmente, tarefa desafiadora. Somente uma abordagem crítica da realidade pode proporcionar uma compreensão adequada do tema. O essencial é entender a di- mensão do conceito de violência. É inegável que a guerra, a tortura e a discriminação são tipos de violência. Marilena Chauí (1985, p.33) vai além e explica, com muita precisão, que converter uma diferença em uma relação hie- 16 PAULO CéSAR CORRêA BORGES (ORG.) rárquica de desigualdade, com a finalidade…

fundamentais são relativos, e que ninguém pode se esconder atrás de direitos para cometer crimes. De fato, se é possível matar em legítima defesa, ou entrar em casa alheia para efetuar prisão em flagrante, então também é permitido apreender cartas suspeitas de praticas criminosas, pois quem pode o mais, pode o menos. D - Atentado à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício do culto religioso. Previsão legal artigo 5°, inciso VI, da CF, dizendo que: …

da common law, que admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica. E bem verdade que essa orientação começa a conquistar espaço entre os países que adotam o sistema romano- germânico, como, por exemplo, a Holanda e, mais recentemente, a França, a partir da reforma de seu Código Penal de 1992, e a Dinamarca, a partir da reforma de seu Código Penal de l996. Embora o princípio societas delinquere non potest seja, historicamente, adotado na maioria dos países da Europa Continental…

da common law, que admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica. E bem verdade que essa orientação começa a conquistar espaço entre os países que adotam o sistema romano- germânico, como, por exemplo, a Holanda e, mais recentemente, a França, a partir da reforma de seu Código Penal de 1992, e a Dinamarca, a partir da reforma de seu Código Penal de l996. Embora o princípio societas delinquere non potest seja, historicamente, adotado na maioria dos países da Europa Continental…