Quanto As Medidas Adotadas No Governo Lula Pode Se Afirmar

político; Câmara dos Deputados Na formulação das políticas públicas, especialmente em governos presidencialistas, o Executivo tende a concentrar grande número de prerrogativas e, consequentemente, força política. Em tese, o Parlamento seria o responsável por conceber, mediante a produção de leis, as linhas mestras da atuação governamental nos diferentes campos de responsabilidade do Estado. No Brasil, não se pode afirmar que o sistema político apresenta esse contorno, em face das…

arrecadação de tributos menos as despesas do governo que não aquelas com os juros da dívida pública. A discussão recente tem evoluído para que mais do que apenas consiga superávit primário, o governo chegue ao déficit nominal zero, isto é quando se incluírem os gastos com juros, a arrecadação de tributos seja suficiente para pagar todas as despesas do governo. Esta argumentação tem como pilar teórico a idéia de “restrição orçamentária intertemporal” do governo, que é o que norteia…

liberdade de expressão da maioria da população. Nesse período, alguns jornais serviram de resistência ao estado de exceção implantado no país e dentre eles, o jornal O Estado de S. Paulo. Com a redemocratização no final dos anos 80, início dos anos 90, o governo brasileiro faz as pazes com a população ao restabelecer o processo democrático, dando total liberdade de imprensa e de expressão. A importância dos meios de comunicação de massa na divulgação de assuntos de interesse público…

os choques heterodoxos do governo Sarney. O bloqueio procurou enfrentar, de uma só vez, os três problemas identificados nos choques: (i) a tendência de monetização acelerada e de explosão da demanda em momentos de desinflação abrupta, (ii) as implicações da elevada liquidez dos haveres financeiros e da “moeda indexada” e (iii) as precárias condições de financiamento da dívida pública mobiliária. O debate apontava para a possibilidade e mesmo para a necessidade de medidas não…

inconstitucional a possibilidade de intervenção das Forças Armadas no processo político. De outro lado, a transição para a Nova República se encerra com o desgaste avassalador e a ruína eleitoral dos partidos que formam a Aliança Democrática. O Governo Collor elege-se tendo o desafio de centralizar os esforços para a criação de partidos ou coligações partidárias que lhe garantam uma base. Este é, assim, um dos problemas capitais das classes dominantes para enfrentar a crise…

seu Tratado Constitutivo) conferem aos países do bloco maior representatividade internacional e maior capacidade de agirem visando seus interesses, sejam estes políticos, econômicocomerciais ou sociais. O tratamento desse tema se faz importante na medida em que a política externa brasileira volta-se à América do Sul nos últimos anos. Evidenciado este fato, a edificação de um bloco de integração de grande aspecto como a Unasul, que passa por conotações políticas, econômicas, sociais,…

sociais no governo Lula Rosa Maria Marques Áquilas Mendes Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP/SP) Servindo a dois senhores: as políticas sociais no governo Lula Resumo: Este artigo faz um balanço das principais iniciativas do governo Lula em matéria de políticas sociais. É foco de sua atenção a reforma da previdência dos servidores; a postura…

2011 XXXXXXX No que se refere à economia brasileira na Segunda Guerra Mundial é correto afirmar que: (V) Sofreu desaceleração na curva de crescimento, em relação ao desempenho no período 1933-1939. (F) A queda da taxa de crescimento foi motivada, sobretudo, pela queda na taxa anual média de crescimento da produção agrícola. (V) Beneficiou-se da conclusão de acordos com os Estados Unidos da América, que aproveitaram-se de trunfos geopolíticos brasileiros. (F) Contou…

político-eleitorais. Dos textos coletados, selecionamos, na íntegra, dois discursos políticos referentes ao lançamento da campanha eleitoral à Presidência da República do ano de 2006: i. um discurso do candidato à reeleição, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferido por ocasião da Convenção do Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, no dia 24/06/06; e ii. um discurso do candidato Geraldo Alckmin, proferido na Convenção do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),…

população passa a desacreditar nas políticas do governo para resolver o problema inflacionário. Eram anos difíceis. Havia pouca maturidade política e historicamente o pluripartidarismo ainda não tinha deitado raízes profundas no cotidiano político do país, ademais o quadro inflacionário seguia avançado e se tornando um grave problema a ser enfrentado. Com políticas heterodoxas, colocadas em práticas na Argentina – plano Austral- e em Israel, o governo Sarney e sua equipe econômica…