Politica Fiscal Economia

Política Fiscal (Parte 1) – Superávit Primário, Dívida Pública, Resultado Nominal e Taxa de Juros setembro 27, 2007 por Coletivo Crítica Econômica
A política fiscal no Brasil pós-1998 tem tido como objetivo único a redução da relação Dívida Pública/PIB. Os responsáveis pela política econômica defendem que com isso o país alcançará a estabilidade macroeconômica, atingindo o grau de investimento, conceito dado pelas agências internacionais de rating que avaliam a qualidade do crédito de um emissor de dívida, o que possibilitaria ao país atrair mais investimentos estrangeiros.
Como ferramenta para atingir este objetivo o Tesouro Nacional utiliza o superávit primário, que nada mais é do que a arrecadação de tributos menos as despesas do governo que não aquelas com os juros da dívida pública. A discussão recente tem evoluído para que mais do que apenas consiga superávit primário, o governo chegue ao déficit nominal zero, isto é quando se incluírem os gastos com juros, a arrecadação de tributos seja suficiente para pagar todas as despesas do governo.
Esta argumentação tem como pilar teórico a idéia de “restrição orçamentária intertemporal” do governo, que é o que norteia atualmente as recomendações da ortodoxia econômica para a política fiscal. Artigos de diversos órgãos oficiais, utilizando-se desta idéia, apontam como políticas “responsáveis” a redução da dívida via superávit primário e a reforma da previdência. O grupo crítica Econômica se opõe a esta “política fiscal” do ponto de vista teórico, e também à maneira como ela é posta em prática.
Uma historinha muito comum que é repetidamente entoada na imprensa, por representantes das mais diversas origens, inclusive já foi levantada mais de uma vez pelo próprio Presidente Lula, em favor do equilíbrio orçamentário do governo, é que assim como um indivíduo (ou família) não pode gastar mais do que a sua renda sem cair numa situação de insolvência, o setor público também não pode gastar mais do que arrecada. Assim, o