Quantitativa Menor Infrator

capacidade de discernimento do agente (critério psicológico), com a avaliação caso a caso quando do cometimento de crimes (principalmente os mais hediondos). Tratar da mesma forma todos os “menores infratores” por uma análise meramente classificativa (considerando apenas a idade) sem considerar a análise quantitativa (quantidade de crimes cometidos) ou principalmente a qualitativa (a capacidade de discernimento de cada um) é uma falácia tão grande quanto tratar todos os criminosos que…

hipótese de que o trabalho infantil poderá fazer emergir o adolescente infrator. Dados do IBGE mostram que a exploração do trabalho infantil é bastante comum e merece atenção das autoridades constituídas. O que não acontece, obviamente pelo descaso do poder público. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art. 60 regula a problemática do trabalho infanto-juvenil, ao colocar: “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. Em 1998, a

nacionais reconhecidamente conhecedores do tema, assim como artigos científicos nacionais e internacionais, publicações em jornais, revistas e internet, entre outros subsídios que venham elucidar de maneira clara o tema proposto, e de natureza quantitativa a partir de coleta e tratamento de dados que possam dar conta da complexidade do tema. 2 REVISÃO DE LITERATURA A sociedade vive hoje uma situação de tensão por causa dos…

segurança pública ao governo, reivindicando o que é seu por natureza, a saber: o direito de viver em um ambiente tranquilo onde as crianças, os idosos e os adultos tenham a liberdade de ir e vir e também de terem seus bens matérias protegidos dos infratores. Nesse contexto, esse trabalho irá tratar dos roubos a transeuntes e a estabelecimentos que tem ocorrido no bairro Alípio de Melo, cidade de Belo Horizonte, no qual o 3º Sargento Fernandes, da 8º Cia Esp/34ºBPM é…

de uma perspectiva de característica mais doutrinária. Nesta parte há uma preocupação maior com as questões legais e com definições\ caracterizações dos deveres de cada setor, ou seja, descreve funções. A segunda parte do texto é uma pesquisa quantitativa realizada pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – (DFMNMMR/DF) com o apoio da UNICEF e trata da situação dos adolescentes privados de liberdade no Brasil nas unidades de privação. É importante colocar que foram as…

entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa realidade? O que sabemos de fato é que presídios estão cada vez mais cheios e não conseguem mudar a realidade de infratores. Mas se algo não for feito para mudar esses índices cada vez mais alarmantes de violência praticada por crianças e adolescentes, a…

redução. Foi levantada uma hipótese: acredita-se que a maioria dos adolescentes de 16 e 17 anos das escolas da rede pública estadual do centro da cidade de Imperatriz, seja a favor à redução da maioridade penal no Brasil, pois os jovens que são menores de idade usam o sistema diferenciado de punição como desculpa para cometerem infrações e não responderem por elas de maneira adequada. A pesquisa teve os seguintes objetivos: levantar a porcentagem de adolescentes de 16 e 17…

interessante a forma como a autora aborda o tema e desde então passei a ler tudo que é relacionado a isso. Muito se fala em reduzir a idade penal, mas pouco se dialoga sobre os projetos que podem ajudar na ressocialização de adolescentes infratores. A sociedade que induz ao crime, tanto sobre consumismo, que o importante é ter e não ser é a mesma que deseja punir como adultos esses jovens que agora mais que nunca necessitam de apoio. Muitos que são contra a redução da…

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO EFICAZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Esther Caroline Reis Brandão da Rosa E-mail: esther.caroline25@gmail.com RESUMO: Em nossos dias há um crescente envolvimento de menores em atos infracionais, em alguns casos apresentando condutas em muito semelhantes à de criminosos violentos; e em sua maioria, estes jovens e adolescentes são reincidentes. Surge então um…

multa; III – interdição; IV – apreensão; V – inutilização; VI – suspensão do registro de objeto; VII – cancelamento do registro de objeto. 1. 2. Tal autuação, em apertada síntese, decorreu da constatação de falta de indicação quantitativa nos produtos cárneos (Filé Mignon, Marca Friboi) no ponto de venda ao consumidor final, o que contraria o disposto nos seguintes dispositivos, verbo ad verbum: Lei Número 9.933/1999 Artigo 1º – Todos os bens comercializados no…