Qual Texto Insere O Tema Pedido

inciso III, da CF/88) e o princípio da solidariedade familiar, elevado ao patamar constitucional (arts. 226, caput, e 229 da Carta Magna). É plenamente reconhecida no plano doutrinário e jurisprudencial a força normativa dos princípios esculpidos no texto da Constituição, de maneira que tais princípios transcendem o direito público e se alargam a esfera do privado, à dogmática do Direito Civil. Todo indivíduo tem direito à subsistência. A questão que envolve a prestação de alimentos no…

Doutora Isabel Amaral, e à professora Clarisse Nunes, pelo acompanhamento, apoio e estímulo que sempre demonstraram durante os vários momentos em que o trabalho foi sendo discutido. A todos os participantes que tão gentilmente acederam aos meus pedidos, possibilitando a realização deste trabalho, em especial às auxiliares de acção educativa. Às minhas filhas Maria e Marta e ao meu marido pelo carinho e compreensão face ao tempo despendido na concretização deste projecto. Às minhas grandes amigas

políticas de saúde pública e as conseqüências de sua implementação, com desdobramentos decisivos no direito à saúde dos indivíduos e no desenvolvimento destas políticas. Diante disto, este artigo objetiva situar o debate jurídico travado no exame de pedidos judiciais de medicamentos, especialmente daqueles não disponibilizados pela Administração. Trata-se de hipótese emblemática na discussão acerca da eficácia imediata do direito constitucional à saúde e suas conseqüências nas…

meninas têm a oportunidade de ser felizes, contribuindo para a melhoria de suas vidas, garantindo e assegurando vínculos afetivos e culturais com a família, escola e comunidade, possibilitando assim o seu desenvolvimento pessoal e social. O Projeto insere crianças e adolescentes que apresentam carências de todos os tipos, afetiva, emocional, econômica e outros. Essas crianças poderão ser vítimas de maus tratos e também de todo o tipo de violências como: doméstica, psicológica, sexual,…

se viabilizar uma ampla participação da sociedade nesse debate, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), promoveu um debate público sobre o projeto, utilizando para isso a Internet. A iniciativa se insere no contexto da política de democratização da participação no processo de elaboração normativa, empreendida no âmbito do Projeto Pensando o Direito. O debate on‐line foi promovido no endereço http://participacao.mj.gov.br/cpc/ e…

comum nessa época do ano, mas acentuado na última década pelas mudanças climáticas ― traz desconfortos e riscos à saúde. Não se trata somente de desidratação e insolação. Um estudo da Faculdade de Saúde Pública de Harvard (EUA), o maior a respeito do tema feito até o momento, mostrou que as temperaturas altas aumentam hospitalizações por falência renal, infecções do trato urinário e até mesmo sepse, entre outras enfermidades. “Embora tenhamos feito o estudo apenas nos EUA, as ondas de…

Egípcios só ter sido alcançado em 1822, quando Jean-François Champollion decifrou os hieróglifos egípcios. A literatura produzida pelos egípcios foi fixada em várias materiais, como ostracas (pequenos pedaços de pedra) e em papiro. Frequentemente os textos literários que se conhecem hoje em dia resultam da junção de vários excertos que se encontravam dispersos. Os investigadores têm a este respeito dificuldades, que são agravadas quando algumas passagens são de difícil interpretação. De…

arrependidos ou não, mas que tinham ali um momento atípico do cotidiano entre as grades. Neste ponto, o resultado não poderia ser melhor, se de início havia a recomendação de não tirar foto que pudesse aparecer o rosto dos participantes, no segundo dia, o pedido para ser fotografado partia dos próprios detentos. Durante esta oficina, o grupo teve a oportunidade de discutir as dimensões que envolvem o patrimônio cultural e a importância de sua preservação como qualidade de vida para…

instrumento de regulação das relações humanas deve ter a finalidade de promover o bem estar social, logo não há como perquirir justiça sem a análise dos fenômenos sociais em evidência, vale dizer assim, que todo tipo de texto normativo é inerente (ou deveria ser) ao meio em que se insere, em linhas gerais o direito é a mera construção social da realidade. “As regras são normas imediatamente descritivas, primariamente retrospectivas e com pretensão de decidibilidade e abrangência, para…

como Pré-Jornadas des de viver a Vida em Pleni- e que, em outras edições da JMJ tude, anunciada no Evangelho. também foram chamados de Dias nas Dioceses. 8 Caminhando para a JMJ 2013 A JMJ é, portanto, uma grande oportunidade missionária. O tema escolhido pelo Santo Padre é: “Ide e fazei discípulos entre todas as nações” (Mt 28,19). Desde a realização da Conferência de Aparecida, os bispos da America Latina e Caribe nos têm provocado a criar em nossos povos uma “cultura…