Qual Subitem Da Nr 17 Que Corresponde A Imagem

coletivo. Assim, o adicional de insalubridade, nos percentuais supramencionados, deve ser indexado ao salário básico, quando instrumento coletivo não previr critério mais vantajoso. Revista Caminhos, Rio do Sul, v. 1, n. 9, p. 9-27, jan./dez. 2008 17 Aspecto Social - Trabalhador: é quem mais sofre com o acidente, porque além da lesão, quando afastado definitivamente do mercado de trabalho sofre com a perda econômica e com o estigma da sociedade e da própria família por ser uma…

interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais e a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento [17] . 17 O presente dispositivo, que guarda alguma semelhança com o contido no art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil (Dec. Lei nº 4.657/1942), traz uma importante regra de interpretação, que por sua vez deve ser analisada em conjunto…

entre os Poderes. Embora conceda que a supremacia última pertence ao povo, argui que, quando este se reúne sob um governo, é ao Legislativo que cabe o poder máximo, porque “o que deve fazer leis para os demais, deve necessariamente ser -lhe superior” [17]. Durante o século XVIII, difunde-se a ideia de que a Constituição inglesa representa o ideal de configuração política da sociedade, com o seu sistema de convivência entre os Poderes Legislativo e Executivo, característico da fórmula do…

prevalecer os interesses burgueses; nem na França, onde a passagem do patrimonialismo ao liberalismo se faz revolucionariarnente. O Estado de Polícia é modernizador, intervencionista, centralizador e patemalista. Baseia-se na atividade de "polícia", que corresponde ao conceito alemão de Poe não ao de política no sentido grego ou latino, eis que visa sobrelizei, tudo à garantia da ordem e da segurança e à administração do bem-estar e da felicidade dos súditos e do Estado. O Estado de…

legislar (por exemplo: elaboração de Medidas Provisórias ou de Leis Delegadas) e julgar (é o caso dos Tribunais Administrativos, como por exemplo, o Tribunal de Impostos e Taxas). b) Poder Legislativo - é exercido pelo parlamento que, no Brasil, corresponde ao Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Sua função típica é a elaboração das leis, mas também administra (exemplo: possibilidade de criação ou extinção de cargos, empregos e funções…

Tribunais Superiores do Judiciário, do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Chefe do Ministério Público Federal. Encaminhadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, no dia 17 de abril de 2003, as presentes contas, no que concerne à missão constitucional, referem-se ao último ano de Governo do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, abrangendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de…

.................. 11 Apresentação do livro ............................................................................................... 15 Índice Cronológico das Resoluções do CONAMA ........................................................... 17 Índice Temático das Resoluções vigentes do CONAMA ................................................... 47 ÁREAS PROTEGIDAS ....................................................................63 Unidades de Conservação - UCs ....................

.................... 11 Apresentação do livro ............................................................................................... 15 Índice Cronológico das Resoluções do CONAMA ........................................................... 17 Índice Temático das Resoluções vigentes do CONAMA ................................................... 47 ÁREAS PROTEGIDAS ....................................................................63 Unidades de Conservação - UCs ........................

General Canabarro, nº 731, Maracanã Telefone: (0 xx 21) 2565-8390 Seg a quin: 09:00h às 17:00h e às sextas: 08:00h às 12:00h http://www.dphcex.ensino.eb.br/ cephimex.eventos@yahoo.com.br EXÉRCITO BRASILEIRO Diretor do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército Gen Div EDUARDO JOSÉ BARBOSA Chefe do Centro de Estudos e Pesquisas de História Militar do Exército Gen Bda (R1) MARCIO TADEU BETTEGA BERGO Imagem da Capa: Acervo Palácio Duque de Caxias Revisão dos Textos: Fernando…

mais adiante, quando se pensa em reformulá-lo, aqueles que o atacaram impiedosamente, quando ainda era projeto, dizem: Para quê? Ele é tão bom! Por que não continua? Já passamos da primeira etapa dessa progressão salientada por Archangelli, que corresponde aos ataques à idéia de reformulação do nosso Código de 1916, invocando-se, a princípio, a tendência à descodificação. Aludia-se à idéia que surgiu na Itália em 1978, com Irti, que ficou muito impressionado com o número de leis…