Trabalho decente

PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: PELA PROMOÇÃO DO Trabalho Decente Secretaria de Inspeção do Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego Escritório da OIT no Brasil Programa de Administração e Inspeção do Trabalho AS BOAS PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A Inspeção do Trabalho no Brasil: pela Promoção do Trabalho Decente Organização Internacional do Trabalho Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2010 Primeira edição: 2010 As publicações da Organização Internacional do Trabalho gozam de proteção de direitos de propriedade intelectual em virtude do Protocolo 2 da Convenção Universal sobre Direitos Autorais. No entanto, pequenos trechos dessas publicações podem ser reproduzidos sem autorização, desde que a fonte seja mencionada. Para obter direitos de reprodução ou de tradução, solicitações para esses fins devem ser apresentadas ao Departamento de Publicações da OIT (Direitos e permissões), International Labour Office, CH-1211 Geneva 22, Suíça, ou por correio eletrônico: pubdroit@ilo.org . Solicitações dessa natureza serão bem-vindas. As bibliotecas, instituições e outros usuários registrados em uma organização de direitos de reprodução podem fazer cópias, de acordo com as licenças emitidas para este fim. A instituição de direitos de reprodução do seu país pode ser encontrada no site www.ifrro.org As boas práticas da inspeção do trabalho no Brasil : a inspeção do trabalho no…

INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE Escravo Secretaria de Inspeção do Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego Escritório da OIT no Brasil Programa de Administração e Inspeção do Trabalho AS BOAS PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo Organização Internacional do Trabalho Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2010 Primeira edição: 2010 As publicações da…

APRESENTAÇÃO Na atual estrutura organizacional do Estado brasileiro compete ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outras atribuições, a fiscalização do trabalho, a aplicação de sanções previstas em normas legais ou coletivas sobre esta área, bem como as ações de segurança e saúde no trabalho. Nesta explanação, as expressões saúde no/do trabalho, saúde e segurança do/no trabalho (e vice-versa) são utilizadas como sinônimos. De modo mais específico, o MTE atua sobre…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE – FACISA BH BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Alex Leonardo Ferreira Aline Vidal Goulart Gleici de Souza Penido José Gutemberg Dias da Silva Karla Ferreira de Abreu A INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: Um estudo acerca da gestão e guarda de documentos para evitar notificações, autuações e multas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Belo Horizonte 2015 Alex Leonardo Ferreira Aline Vidal Goulart Gleici de Souza Penido…

são os principais pontos da Portaria MTE 1.510/2009? a. Proíbe todo tipo de restrição à marcação de ponto, marcações automáticas e alteração dos dados registrados; b. Estabelece requisitos para o equipamento de registro de ponto, identificado pela sigla REP (Registrador Eletrônico de Ponto); c. Obriga a emissão de comprovante da marcação a cada registro efetuado no REP; d. Estabelece os requisitos para os programas que farão o tratamento dos dados oriundos do REP; e. Estabelece os…

A EFETIVIDADE DA INSPEÇÃO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO EM MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DEPUTADO ESTADUAL RENÊ BARBOUR PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Laís Braga de Almeida A EFETIVIDADE DA INSPEÇÃO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO EM MATO GROSSO Barra do Bugres – MT 2011 LAÍS BRAGA DE ALMEIDA A EFETIVIDADE DA INSPEÇÃO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO EM MATO GROSSO Monografia apresentada à…

Prof. Fernando Piazera Benkendorff /2° Semestre 2013 QUESTIONÁRIO DISCIPLINA: Ergonomia e Segurança do Trabalho 1- O que são Normas Regulamentadoras (NR)? R. As Normas Regulamentadoras, também chamadas de NR, foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Portaria no 3.214/78, para estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Atualmente, existem 33 Normas Regulamentadoras. Lembramos ao leitor que a…

Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda Gerente do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho - NSST George Batista Câmara Coordenadora de Projetos NSST Kari McMillan Campos Consultor Técnico Giovanni Moraes Coordenação da Revisão Técnica Maria Fernanda Torres Lins Revisão Técnica Renata Lopes de Brito Ana Cristina Fechine Revisão de Texto Arlete Castro Apoio José Arlindo Lima da…

Portaria 1.510/09 - MTE Conceitos, Aspectos Legais e Impactos Porque surgiu - Objetivos • Garantir ao trabalhador o correto tratamento da sua jornada de trabalho, disciplinando o uso do ponto eletrônico; • Aumentar a eficiência do Estado na fiscalização; • Reduzir a sonegação nos pagamentos de FGTS e INSS. Porque surgiu - Números • R$ 20,3 bilhões de horas extras não estão sendo pagas aos trabalhadores brasileiros (RAIS); • Brasil é campeão em processos…

salário. 4 - Qual a definição de empresa para fins de aplicação das NRs? Empresa é o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização, que é utilizado pelo empregador para atingir seus objetivos. 5 - Qual a definição de estabelecimento para fins de aplicação das NRs? Estabelecimento é cada uma das unidades da empresa, podendo funcionar em lugares diferentes, tais como: fábrica,…