Qual O Nome Juris Do Ato Da Prefeitura

de Ciências Contábeis JOSÉ ROBERIO DE VASCONCELOS O CONTROLE INTERNO NA PRESTAÇÃO DE CONTA DOS RECURSOS ESTADUAL E FEDARAIS: UM ESTUDO DE CASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. ITAPIPOCA 2013 JOSÉ ROBERIO DE VASCONCELOS CONTROLE INTERNO NA PRESTAÇÃO DE CONTA DOS RECURSOS ESTADUAL E FEDARAIS: UM ESTUDO DE CASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. Monografia apresentada ao Curso de graduação em Ciências Contábeis, como parte dos requisitos para a obtenção do…

da posse: artigos 1.1198 e 1208. Exceção: teoria de savigny no código civil – animus Exceção: artigo 1.238 – código civil – usucapião. Perecia do Extraordinário – animo de ser dono. O maior exemplo de detentor, é o caseiro, que conserva a posse em nome do patrão. Bem como, a empregada doméstica que vive na casa. Quando existir uma situação de subordinação, é detenção. O detentor não se insere na permissão e na tolerância. NÃO INDUZ POSSE. DISTINÇÃO ENTRE POSSUIDOR E DETENTOR: O…

(Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos Municípios. 1.2 Justificativa Conforme Cartoni (2007), a justificativa, como o próprio nome indica, é o convencimento de que o trabalho de pesquisa deve ser efetivado. Uma boa justificativa deve levar em conta tantos os aspectos sociais quanto os científicos do tema. O tema abordará a questão da apuração do ISSQN no município de…

de proteção e defesa do cidadão. Esse controle contribui para que os objetivos da organização pública sejam alcançados e que as ações sejam conduzidas de forma econômica, eficiente e eficaz. A Unidade de Controle Interno deve ser criada por cada prefeitura interessada. A Lei Municipal nº 1598/2009 de 09 de junho de 2009 deu origem a Unidade de Controle Interno (UCI), consentindo a norma constitucional. Devido à necessidade de um maior controle do erário municipal e a ausência de sistemas…

transcrição, no respectivo Registro, os títulos translativos da propriedade imóvel, por ato entre vivos. Art. 532. Serão também transcritos: I - os julgados, pelos quais, nas ações divisórias, se puser termo à indivisão; II - as sentenças, que, nos inventários e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; III - a arrematação e as adjudicações em hasta pública. Art. 533. Os atos sujeitos à transcrição (arts. 531 e 532, II e III) não transferem o domínio,…

cedo, com aproximadamente 09 anos, já ajudava os seus pais na lavoura de café. Vale destacar que, junta-se nesta peça, afim de que faça parte integrante da mesma, cópia da matrícula dos alunos da Escola Mista do Bairroxxxxxxxxxxxxxx, onde consta o nome do Autor como aluno e a profissão e de seu genitor, Sr. xxxxxxxxxxxxx, como sendo lavrador. (Histórico)No ano de 1959, já com 11 (onze) anos de idade, o Requerente, juntamente com sua mãe e seus dois irmãos, xxxxxxxx, se mudaram para a…

órgão público pode ser definido como uma unidade, dotada de personalidade jurídica própria, que reúne competências exercidas por agentes públicos com a finalidade de expressar a vontade do Estado segundo as definições da ordem jurídica; d) para que o ato de alguém seja imputado à Administração Pública é preciso, no mínimo, a aparência de que o agente está investido de poder jurídico. GABARITO: D 2. (OAB) - Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização e estruturação da…

Candido Mendes, Rio de Janeiro INICIAÇÃO AO DIREITO ROMANO 3ª EDIÇÃO EDITORA LUMEN JURIS Copyright © Mário Curtis Giordani Coordenação Editorial: Márcia Regina de Jesus Campos Capa: Maaliaiui Informática Ltda Tel : 242-4017 Impressão: Gráfica Tavares & Tristão Proibida a reprodução (Lei nº 5.988/73) 1996 Impresso no Brasil Todos us direitos reservados à EDITORA LUMEN JURIS LTDA Rua da Assembléia, 36 Salas 203/204 Tels: 531-1790 CEP 20011Rio de Janeiro RJ…

sua profissão. De maneira geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. 5. Dentro do direito comercial podemos fazer a distinção entre dois critérios. O critério objetivo: é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo: relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. 6. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do…

ambientais e políticos. Inicialmente, ressaltamos que são poucos os registros exatos, e por isso optamos trabalhar com as historias dos moradores da mesma. O Bairro São José é um dos mais novos da Cidade de Tefé, sua formação deu-se a partir do ato da invasão. No começo houve problemas devido ser uma estratégia política para obter votos de alguns membros da sociedade tefeense e principalmente as famílias mais necessitadas nas eleições do ano 2000. Com base nesses…