Qual O Foro Competente Para O Inventario De Henrique

disposições regulamentares pertinentes em lei. DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS: 10º- Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002). 11º-Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, haverá…

juízo e o empregador honesto. Um Novo Enfoque Funcional para a Ação Monitória. Até pouco tempo, esta crítica lúcida apresentada já à primeira hora, aniquilava a utilidade da Ação Monitória na Justiça do Trabalho. Tanto é assim, que as estatísticas do foro trabalhista demonstram que são poucas as Ações Monitórias intentadas pelos empregados, que preferem desde logo a via procedimental ordinária. Todavia, uma inovação no campo legislativo descortina um alvorecer menos negro para o…

Em especial, pelo incentivo e apoio a iniciativa, ao diretor do Foro, juiz federal Carlos Alberto Loverra. Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP  JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO Carlos Alberto Loverra Juiz Federal Diretor do Foro José Henrique Prescendo Juiz Federal Vice-Diretor do Foro - Capital Roberto da Silva Oliveira Juiz Federal Vice-Diretor do Foro - Interior SECRETARIA ADMINISTRATIVA Oscar Paulino…

LXI do art. 5º da Constituição Federal. O art. 18 do CPPM dispõe que “Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais vinte dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica” Note-se que pelo dispositivo…

Competência do foro e competência do juiz 151 – Divisão da competência do foro 152 – Cumulatividade de juízos competentes 153 – Perpetuatio iurisdictionis 27/2632 § 27 – Competência em Razão do Valor da Causa e em Razão da Matéria 154 – Competência em razão do valor da causa 155 – Competência em razão da matéria § 28 – Competência Funcional 156 – Conceito 157 – Classificação § 29 – Competência Territorial 158 – Conceito 159 – Foro comum 160 – Foros subsidiários ou supletivos 161 –…

empresas recolher sua contribuição sindical no mês de janeiro de cada ano. As empresas que forem constituídas após o mês de janeiro deverão recolher a contribuição na ocasião em que requererem o início de suas atividades na repartição de registro competente (art. 587 da CLT). Havendo aumento de capital após o mês de janeiro, não é necessário recolhimento complementar. As filiais constituídas após janeiro não precisarão recolher a contribuição sindical, pois a empresa já pagou a mesma…

dias, sob pena de cancelamento da distribuição, vez que o documento de fl. 78 não guarda relação com a presente ação. ADV: NELSON ABDON SOUTO KIZEM (OAB 5454/AM) - Processo 0700525-67.2011.8.04.0001 - Monitória - Compra e Venda - REQUERENTE: Mauro Henrique Albuquerque Marques- REQUERIDA: Dayse Luana Ribeiro de Araújo- Vistas à parte interessada para se manifestar a respeito da resposta do INFOJUD, no prazo de cinco (05) dias. ADV: DJANE OLIVEIRA MARINHO, ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES…

Registro. Das sociedades e associações civis. Das fundações. Terminação da pessoa jurídica 12. Do domicílio civil. Generalidades. Domicílio da pessoa natural. Pluralidade e mudança de domicílio. Domicílio da pessoa jurídica. Classificação do domicílio. Fôro de eleição 13. Dos bens. Várias acepções da palavra. Das diferentes classes de bens. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens imóveis e móveis 14. Das coisas fungiveis e infungíveis. Coisas consumíveis e inconsumíveis. Coisas divisíveis e…

se presta para relações continuadas, em que há um relacionamento entre as partes – ex: vizinhança, família, briga entre sócios, etc. Outro exemplo é o caso do inventário litigioso. Já a conciliação é mais utilizada quando não existe esse relacionamento entre as partes. Hoje um conceito novo que o CNJ tem tentado implementar por

de gestor de contratos do STJ (2005) também relaciona quais deverão ser as atribuições do gestor de contrato: I - Elaborar Projeto Básico; II - abrir processo administrativo para anexar o Projeto Básico devidamente aprovado pela autoridade competente, e encaminhá-lo à unidade de programação orçamentária a fim de verificar se há recursos disponíveis; III - acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases, até a assinatura do contrato; 22 IV - abrir pasta para cada…