Qual Lei Julga Crimes Ambientais

1. A Responsabilidade Civil Ambiental. Levando em consideração que uma das marcas do desenvolvimento capitalista em sua forma pós industrial e, acima de tudo, após o advento da globalização, o uso das inovações na cadeia produtiva industrial e no sistema econômico em geral tem gerado o incremento e a potencialidade das intervenções do homem no ambiente. Pode ser constatado que uma das marcas do século XX é a produção dos danos ambientais, daí a importância do instituto da…

comportamento do legislador, das autoridades e dos cidadãos, ou seja, as razões sociais que levam à elaboração de determinadas normas e sua aplicação. Por isto, deve deixar de lado sua opinião pessoal. Em outras palavras, o sociólogo do direito não julga, mas tenta compreender o fenômeno que se propõe a analisar: deve buscar o sentido que as pessoas de uma determinada sociedade dão aos acontecimentos e às instituições sociais. Isto é o que Weber denomina de “sociologia compreensiva”…

Direito Penal Aulas de 25/2 e 4/3/2015 DP = Direito Penal CP = Código Penal BJ = bem jurídico LP = Lei Penal P.ex. = por exemplo Azul = acréscimos meus Princípios do Direito Penal INTRODUÇÃO O Direito Penal existe para a proteção dos bens jurídicos. Desses, os mais importantes são a vida, a liberdade e o patrimônio. Funções do DP: a) proteger o BJ; b) reduzir a violência estatal; c) prevenir contra a vingança privada; d) diminuir o dano sofrido pela vítima (?) Os princípios definem…

pagamento de uma indenização justa e adequada. O desrespeito puro e simples por direitos adquiridos sob o império do ordenamento jurídico anterior fá-lo-á incorrer em responsabilidade internacional. . Já os Direitos Públicos (regras sobre nacionalidade, lei eleitoral, competência de tribunais), são regras ligadas por um nexo à soberania de cada Estado. Assim esses direitos não se transmitem ao Estado sucessor. - Relações entre o Estado sucessor e o Estado predecessor: - Quanto…

à responsabilidade pela solidez e segurança da obra, à responsabilidade por danos a vizinha e a terceiros (artigos incluindo sanções civis e penais previstas na lei n.5.194/66 do código de ética que regula a profissão de engenheiro e arquiteto, na legislação penal que prevê crime de desabamento ou desmoronamento no seu artigo 256 e na lei das contravenções penais que prevê as contravenções de desabamento e de perigo de desabamento nos seus artigos 29 e 30, além de sanções administrativas…

anomalias são denominadas de estigmas por LOMBROSO e poderiam ser expressadas por meio de formas anormais ou dimensões do crânio e mandíbula, assimetrias na face etc. Dentre seus livros estão L'Uomo Delinquente (O Homem Criminoso, 1876) e Le Crime, Causes et Remèdes (O Crime, Suas Causas e Soluções, 1899). A abordagem de LOMBROSO descende da frenologia, criada pelo físico alemão FRANZ JOSEPH GALL (1758-1828). Os estudos de GALL deram origem à cranioscopia, que consistia em um método de…

definição de necessidade supérfluas é algo relativo, já que um produto considerado supérfluo para alguém pode ser essencial para outra, de acordo com as camadas sociais a que a população pertence. Isso pode gerar violência, pois as pessoas que cometem crimes na maioria das vezes não roubam ou furtam nada por necessidade, e sim por vontade de ter aquele produto, e de não ter condições de adquirí-lo. Nesses casos, a necessidade de consumo se torna uma doença, uma compulsão, que deve ser…

poder Judiciário brasileiro. Supervisiona o desempenho funcional dos juízes. Superior Tribunal de Justiça Guardião da uniformidade da interpretação das leis federais. Julga as causas, decididas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, que contrariem lei federal ou dêem a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro Tribunal. Compõe-se de 33 ministros, nomeados pelo Presidente da República…

comportamento do legislador, das autoridades e dos cidadãos, ou seja, as razões sociais que levam à elaboração de determinadas normas e sua aplicação. Por isto, deve deixar de lado sua opinião pessoal. Em outras palavras, o sociólogo do direito não julga, mas tenta compreender o fenômeno que se propõe a analisar: deve buscar o sentido que as pessoas de uma determinada sociedade dão aos acontecimentos e às instituições sociais. Isto é o que Weber denomina de “sociologia compreensiva”…

comportamento do legislador, das autoridades e dos cidadãos, ou seja, as razões sociais que levam à elaboração de determinadas normas e sua aplicação. Por isto, deve deixar de lado sua opinião pessoal. Em outras palavras, o sociólogo do direito não julga, mas tenta compreender o fenômeno que se propõe a analisar: deve buscar o sentido que as pessoas de uma determinada sociedade dão aos acontecimentos e às instituições sociais. Isto é o que Weber denomina de “sociologia compreensiva”…