Exercício de d. comercial

[pic] 1. Curso: Direito Disciplina: Direito Comercial I 2. Aluno: _____________________________________________________________ 3. Data: _______/________/________ Período: 6º Período Turma: 6º _____ Exercícios de revisão da matéria do 1º Bimestre: 1. Qual foi a teoria jurídica adotada pelo Código Comercial pátrio editado em 1850? Qual foi a teoria mercantil estrangeira recepcionada pela reforma do Código Civil brasileiro? Em termos práticos quais eram/são as particularidades de cada uma dessas teses? Teoria dos atos de comércio. Teoria da empresa. A 1ª teoria listava, objetivamente na lei (Código Comercial) quais atividades seriam consideradas como práticas comerciais, logo, garantindo a essas prerrogativas estatais (deixando de fora atividades intelectuais, rurais e industriais), ao passo que a 2ª teoria abraça todas essas atividades, inclusive as intelectuais, desde que tenham em sua atividade econômica o “elemento de empresa”. 2. Quais são as características do D. Empresarial? Explique. DA SEPARAÇÃO PATRIMONIAL: A sociedade empresarial devidamente registrada passa a ser titular de direito e obrigações, logo não poderá ser confundida com a pessoa do sócio, garantido uma proteção ao patrimônio pessoal dos sócios quando de inadimplementos, execuções e falência da pessoa jurídica. (*benefício de ordem: Art. 1.024, do CC e Art. 596, do CPC). DA DESCONSIDERAÇÃO JURÍDICA: como a regra…

princípio da livre iniciativa como fundamento da ordem econômica, atribui à iniciativa privada o papel primordial na produção ou circulação de bens ou serviços. A livre iniciativa, dessa forma, constitui a base sobre a qual se constrói uma ordem econômica, cabendo ao Estado apenas uma função supletiva (...)”6 . E a empresa e o mercado se beneficiam do crédito justamente pela possibilidade de sua circulação, o que acaba por afastar a necessidade imediata de disponibilidade de moeda…

O Direito Empresarial brasileiro após 10 anos de vigência do Código Civil de 2002 Marcelo Gazzi Taddei * 1 Introdução O Direito Empresarial brasileiro passou por profundas alterações nos últimos 40 anos. A promulgação do Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) foi responsável pela consolidação no país da teoria italiana da empresa, inaugurando uma nova e importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa…

porém de forma menos formas, com menos custos, e mais rápido que os processos judiciais. Pode- se observar que a arbitragem é um modo de solução dos conflitos pelo arbitro antecipadamente escolhido pelas partes que ira originar o conflito de forma definitiva. Coloca- se que a arbitragem é ajuizada uma forma alternada de solução do conflito, pois o árbitro não compete ao Estado. Apontados doutrinadores abrigam que o árbitro tem jurisdição, contudo não a estatal e sim a que lhe foi…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RIO DE JANEIRO. URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ARACY PINTO , brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº xxxxxx/IFP, e inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, neste ato representada pelo Sr. Jaceguay de Mendonça Gonçalves, brasileiro, casado, vendedor, portador da identidade nº xxxxxxxxx SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxambos residentes e domiciliados á Rua…

atua como particular. O Objeto do estudo não é a análise dos tratados, os efeitos de celebração dos tratados, vai ser as relações jurídicas de natureza privada que envolve os particulares, o direito interno. O DIPRI possui relação com os demais ramos do direito, como o direito do trabalho, direito processual civil, direito penal, direito constitucional (ex, nacionalidade), crimes cometidos em alto mar, competência, etc.) tratados e a Lei de Introdução ao Código Civil busca solucionar…

divulgação do Código Civil de 2002, foi implantado no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial abolindo o Direito Comercial, agregado com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para definir quais atividades eram tuteladas. A teoria da atividade da empresa, esta fundamentada ao Direito Empresarial, sendo esta atividadede maneira economicamente organizada com o fim de lucro. Contudo,…

TEORIA GERAL DA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES GRADUAÇÃO 2011.2 Sumário Teoria Geral da Empresa 2. ROTEIROS DAS AULAS ....................................................................................................................................... 3 2.1. AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. ................................................................................................ 3 2.2. AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA.…

05 fevereiro de 2015 NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa – Volume III COELHO, Fábio. Curso de Direito Comercial – Volume IV. COELHO, Fábio. Comentários à Lei de Falência. CORRÊA LIMA, Osmar Brina. Comentários à Lei de Falência. Lei 11.101. Código Civil. V1. VT1. Até a V1. 02 Trabalho manuscrito, 20 laudas. VT2. Até o primeiro dia de junho. V2. Artigos 83, inciso VII, e 86, lei 11.101. Há multas que têm característica de pena (natureza penal), há…

2005, 149 p. Dissertação de Mestrado – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. A nacionalidade de pessoas jurídicas é tema que gera discussões nos meios acadêmicos, contrário sensu, no que diz respeito às pessoas físicas. É assunto correlato a lei aplicável, vez que no âmbito do Direito Internacional Privado é comum aplicar regras de Direito de outras nações. Nesse sentido, o presente trabalho analisa a natureza e a capacidade jurídica…