Artigos Lei de falencias OAB empresarial 2 fase

11.1101/2005 • Art. 1: “recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” • Art. 3: “É competente” – marcar arts. 113 e 301 II do CPC • Art. 5: “Não são exigíveis do devedor” • Art. 6: “suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor” • Art. 6 § 1: “Terá prosseguimento” • Art. 6 § 3: “a reserva da importância” • Art. 7 § 1: “os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para” • Art. 8: “No prazo de 10 (dez) dias” … “podem apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores” • Art. 10: “as habilitações de crédito serão recebidas como retardatárias” • Art. 10 § 3: “os créditos retardatários” • Art. 11: “intimados para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias” • Art. 13 • art. 17: “Agravo” – marcar art. 522 CPC • Art. 19: “pedir a exclusão, outra classificação ou a retificação de qualquer crédito, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados na época do julgamento do crédito ou da inclusão no quadro-geral de credores” • Art. 21: “O administrador judicial será” • Art. 21 parágrafo único: “Se o administrador judicial nomeado for pessoa jurídica” • Art. 24: “remuneração do administrador judicial” • Art. 26: “O Comitê de Credores” • Art. 27: “O Comitê de Credores terá as seguintes atribuições” • Art. 30 § 2: “requerer ao juiz a substituição do administrador judicial ou dos membros do Comitê” • Art. 31:…

resposta. Resposta: Tanto a contestação, quanto a reconvenção e exceção é de 15 dias conforme art. 297 do CPC. b) O prazo pra oferecimento da contestação é o procedimento deve ser feita por escrito? Justifique. Resposta: Conforme o mesmo artigo supracitado, no procedimento ordinário a contestação deverá ser escrita. Levando em conta o artigo 156 do CPC, no sentido de que todos os atos processuais deverão ser produzidos em vernáculo. No caso de procedimento sumário, poderá ser escrito…

Bibliografia 1. Pablo Stolze, Saraiva, Novo Curso, Direito Civil Volume 1 (Parte Geral); RECOMENDACAO DO PROFESSOR; 2. Venosa, Silvio. Direito Civil, Volume 1, Atlas. 3. Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Volume 1, Saraiva. 4. Vademecum (Saraiva, Rt, Riedel, etc.). * Complementar: Caderno de Questões (p/ provas e concursos) Autor: Guerrinha * Direito Civil – Parte Geral, Ed. Campus Elsevier (Carlos Eduardo Guerra); LIVRO: “TEORIA DO ORDENAMENTO…

NATURAL 1. DA PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA 1.1) Conceito de Personalidade Jurídica (art. 1º) A personalidade jurídica é a aptidão genérica (abstrata) que todos têm para ser sujeito de direitos e deveres numa relação jurídica, adquirida ao nascermos com vida, cessando com a morte. Porém, nem todos possuem a capacidade jurídica, que é uma aptidão mais especifica do que a personalidade, utilizada para agir sozinho numa relação jurídica, agindo de forma direta e pessoalmente…

de família em outros ramos do direito 2. Do casamento 2.1. Natureza jurídica 2.2. Características e princípios do casamento 2.3. Esponsais 2.4. Condições de existência, regularidade, validade do casamento 2.4.1. Condições necessárias à validade do ato nupcial 3. Impedimentos e nulidades 3.1. Impedimentos dirimentes públicos ou absolutos 3.2. Impedimentos impedientes suspensivos ou proibitivos 3.3. Impedimentos dirimentes privativos ou relativos 3.4. Oposição dos impedimentos…

de família em outros ramos do direito 2. Do casamento 2.1. Natureza jurídica 2.2. Características e princípios do casamento 2.3. Esponsais 2.4. Condições de existência, regularidade, validade do casamento 2.4.1. Condições necessárias à validade do ato nupcial 3. Impedimentos e nulidades 3.1. Impedimentos dirimentes públicos ou absolutos 3.2. Impedimentos impedientes suspensivos ou proibitivos 3.3. Impedimentos dirimentes privativos ou relativos 3.4. Oposição dos impedimentos…

de família em outros ramos do direito 2. Do casamento 2.1. Natureza jurídica 2.2. Características e princípios do casamento 2.3. Esponsais 2.4. Condições de existência, regularidade, validade do casamento 2.4.1. Condições necessárias à validade do ato nupcial 3. Impedimentos e nulidades 3.1. Impedimentos dirimentes públicos ou absolutos 3.2. Impedimentos impedientes suspensivos ou proibitivos 3.3. Impedimentos dirimentes privativos ou relativos 3.4. Oposição dos impedimentos…

de família em outros ramos do direito 2. Do casamento 2.1. Natureza jurídica 2.2. Características e princípios do casamento 2.3. Esponsais 2.4. Condições de existência, regularidade, validade do casamento 2.4.1. Condições necessárias à validade do ato nupcial 3. Impedimentos e nulidades 3.1. Impedimentos dirimentes públicos ou absolutos 3.2. Impedimentos impedientes suspensivos ou proibitivos 3.3. Impedimentos dirimentes privativos ou relativos 3.4. Oposição dos impedimentos…

de família em outros ramos do direito 2. Do casamento 2.1. Natureza jurídica 2.2. Características e princípios do casamento 2.3. Esponsais 2.4. Condições de existência, regularidade, validade do casamento 2.4.1. Condições necessárias à validade do ato nupcial 3. Impedimentos e nulidades 3.1. Impedimentos dirimentes públicos ou absolutos 3.2. Impedimentos impedientes suspensivos ou proibitivos 3.3. Impedimentos dirimentes privativos ou relativos 3.4. Oposição dos impedimentos…

de família em outros ramos do direito 2. Do casamento 2.1. Natureza jurídica 2.2. Características e princípios do casamento 2.3. Esponsais 2.4. Condições de existência, regularidade, validade do casamento 2.4.1. Condições necessárias à validade do ato nupcial 3. Impedimentos e nulidades 3.1. Impedimentos dirimentes públicos ou absolutos 3.2. Impedimentos impedientes suspensivos ou proibitivos 3.3. Impedimentos dirimentes privativos ou relativos 3.4. Oposição dos impedimentos…