Qual A Interpretação Constitucional Mais Adequada Para A Solução Deste Conflito

hodiernamente acolhido pelo TST à luz dos princípios e normas que regem o ordenamento jurídico, buscando assim, demonstrar que a solução adotada pelo Tribunal Superior na admissão e processamento do Recurso Revista no procedimento Sumaríssimo não tem obedecido aos princípios legais. Desta forma, pretende-se demonstrar uma interpretação para a situação que atenda os princípios constitucionais conferindo ao obreiro uma tutela jurisdicional justa. Palavras chaves: Recurso de Revista.…

Curso Avançado de Direito Constitucional − VI ( 1ª Parte ) Prof. Inocêncio Mártires Coelho BRASÍLIA/DF Agosto/2003 1. Ordenamento jurídico, constituição e norma fundamental Como a compreensão do ordenamento jurídico, enquanto tal, está intimamente ligada às idéias de constituição e de norma fundamental, as quais, por seu turno, reaparecerão quando formos abordar as questões hermenêuticas e o problema da criação judicial do direito, impõe-se desde logo situar essa temática,…

são universais. O mal-entendido não se revela apenas ocasionalmente, isto evidencia a inesgotabilidade da tarefa hermenêutica. Sua contribuição para o movimento hermenêutico não pode ser esquecida. Foi através de sua orientação que a atenção à interpretação chegou até o autor, não somente o texto. Busca-se um diálogo com o autor, a fim de alcançar sua intenção. A Hermenêutica em Dilthey- HERMENÊUTICA HISTÓRICA – WILHELM DILTHEY. Fez reviver o movimento iniciado por Schleiermacher…

PROPORCIONALIDADE: A PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PRINCIPIOLÓGICOS FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO Aracaju 2011 FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: A PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PRINCIPIOLÓGICOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. …

SOLUÇÃO PARA LEI INJUSTA A lei injusta não é lei Summa Teológica – Art 4. Se a lei humana obriga no foro da consciência. O quarto discute-se assim. — Parece que a lei humana não obriga no foro da consciência. 1. — Pois, o poder inferior não pode impor lei ao juízo do poder superior. Ora, o poder humano, que faz a lei humana, é inferior ao poder divino. Logo, a lei humana não pode impor lei ao juízo divino, que é o juízo da consciência. 2. Demais. — O juízo da consciência…

vezes só se é atingida com a Antecipação da Tutela, diante do longo e moroso procedimento ordinário. Tudo isso se personificou a partir do momento que o estado proibiu a autotutela, como contrapartida ele assumiu a responsabilidade de proporcionar a adequada Tutela jurisdicional, consubstanciada pelo Principio da Inafastabilidade, insculpida na Constituição Federal. Em decorrência desta realidade, a questão a ser respondida neste trabalho é: a, Tutela Antecipa como Tutela Jurisdicional…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por JOSÉ…

Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida…

que já não se confunde com a ordem religiosa. 4.2. Ordem Moral A ordem moral é o “conjunto de preceitos, concepções e regras altamente obrigatórias para com a consciência, pelos quais se rege, antes e para além do direito, algumas vezes até em conflito com ele, a conduta dos homens numa sociedade”. As normas morais caracterizam-se pela sua interioridade, pois destinam-se directa e fundamentalmente ao íntimo do Homem, e pela espontaneidade e absolutidade, na medida em que podem…

brevemente sua previsão em legislações estrangeiras, bem como sua evolução no ordenamento jurídico pátrio até a previsão na Constituição Federal de 1988. Comentar-se-á, também, o conteúdo do princípio do devido processo legal tanto em nível constitucional, como, especialmente, no âmbito do direito processual civil, impondo-se neste campo destacar sua relação com outros institutos e princípios, tais como as garantias do contraditório e da amplitude de produção de provas, os quais…