Qual A Importancia Da Constituição Trazer Previsoes De Direitos E Deveres De Defesa E Proteção Do Meio Ambiente

conservação da natureza dentro do contexto social e econômico brasileiro. Em relação a conceitos, projetos sociais e estudos científicos, estrutura-se um modelo padrão de conscientização ao meio-ambiente (sustentabilidade empresarial). A cerca do desenvolvimento sustentável, podemos afirmar que o mesmo consiste em meios capazes e satisfatórios de suprir as necessidades da geração atual, garantindo consequentemente, a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações, no…

Compreende o estudo uma abordagem acerca do papel e da intervenção do Assistente Social na melhoria da qualidade de vida dos idosos, à luz das previsões constitucionais, do Estatuto do Idoso e das políticas públicas relacionadas na dimensão desse grupo social. Com isso, entende a necessidade da proteção das pessoas idosas amparadas legalmente por meio de uma existência segura, com dignidade e de forma igualitária perante todos os cidadãos na sociedade. Desse modo, fica evidenciado que o…

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal estabelece procedimentos de defesa, preservação, conservação do meio ambiente e a promoção de desenvolvimento sustentável através de organização da sociedade civil e o poder público. O Direito Ambiental foi dotado de um instrumental institucional e de uma estrutura normativa fortalecida, com existência de procedimentos e dispositivos legais em defesa do meio ambiente. Contudo, falta efetividade do Estado para garanti-la. Em…

estudo a ser realizado nesta pesquisa concentra-se em basicamente três aspectos: os direitos e garantias fundamentais, o terceiro setor e na pesquisa de campo sobre a efetividade do terceiro setor. A pesquisa se aplicará através de análises do texto constitucional brasileiro, doutrinas e jurisprudência acerca desses direitos. Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988 já no seu primeiro artigo como soberania,…

Mestre em Direito Constitucional Doutorando em Direito Tributário Autor do livro A inviolabilidade do Sigilo de Dados INTRODUÇÃO A Constituição Federal indica, a partir de seu art. 225, a existência de um dever de o Poder Público de adotar medidas administrativas para a proteção ambiental, o qual, se descumprido, poderia induzir responsabilização civil. É sabido que um dos principais problemas mundiais da atualidade, diz respeito á preservação do…

INTRODUÇÃO Um direito fundamental é um direito enunciado pela Constituição, aplicável diretamente, dotado de garantias jurisdicionais e de uma especial resistência ao legislador. Contudo, não pode ser deixado de lado o contexto histórico e a evolução da sociedade onde ao passar do tempo concretizam as exigências da liberdade, igualdade e dignidade entre os seres humanos e neste caso são elementos invioláveis de uma sociedade política. Observamos com a evolução do homem no âmbito geral e da luta

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Itabuna-BA 2014 HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Monografia apresentada à Faculdade de Tecnologia

de sanções administrativas àqueles que maltratem crianças e adolescentes, e previsões de políticas públicas e medidas para coibir a prática de violência infantil. PALAVRAS-CHAVE: Criança e adolescente. Maus tratos. Castigo Físico. Violência Infantil. INTRODUÇÃO Promulgada no último dia 26 de junho de 2014, a Lei 13.010 que ficou conhecida popularmente como Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada, trouxe algumas previsões para o trato de casos em que são constatados maus tratos a…

Meio Ambiente Urbano: A Imprescindibilidade da manutenção das áreas verdes para a dignidade da pessoa humana e a desapropriação compulsória como forma de garantia de sua implantação. Amaitê Iara Giriboni de Mello – Promotora de Justiça de São Paulo Sumário: 1. O município: miniatura da pátria e escola primária da liberdade; 2. O direito à cidade e a função ambiental do município; 3. Meio ambiente urbano e direito urbanístico; 4. As áreas verdes no ambiente urbano; 5, A arborização; 6. Os

CCJ0006 - DIREITO CIVIL I Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Civil I OBJETIVO Discorrer sobre as diversas teorias a respeito dos direitos da personalidade. Demarcar as posições doutrinárias divergentes quanto à existência de uma cláusula geral de personalidade no direito pátrio e comparado. Introduzir o entendimento da classificação dos diversos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro. Demarcar a normatização dos…