Qual A Importância Do Plano Diretor Nas Políticas Públicas

A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ E O PLANO NACIONAL DA MINERAÇÃO NO NOVO MARCO REGULATÓRIO A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ NACIONAL DA MINERAÇÃO NO REGULATÓRIO. E O NOVO PLANO MARCO Governança  O que é? Governança é um meio e processo capaz de produzir resultados eficazes, sem necessariamente a utilização expressa da pressão. Mas a governança não exclui a dimensão estatal: ao contrário, acaba por envolvê-la. Governança diz respeito à “totalidade das…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO Graduação em Gestão Pública MARTA RIBEIRO DE OLIVEIRA R.A: 1135788 Atividade como parte integrante do curso de Gestão Pública, correspondente a disciplina de Planejamento Urbano e Ambiental Tutora: Taisa S. Sibinelli de Oliveira Barretos, 12 de Março de 2014. 1) Qual a sua visão/conceituação de ordenamento urbano? Tendo em vista a realidade urbana nacional, trace um…

UENDRESMAR DA SILVA SANTOS “DIAGMÓSTICO SOCIAL com enfoque na política de habitação” Ribeirão das Neves 2015 UENDRESMAR DA SILVA SANTOS “DIAGNÓSTICO SOCIAL COM ENFOQUE NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO” Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social Módulo VI da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná.

O Texto Constitucional, especificadamente em seu artigo 182, § 2º, dispõe que o imóvel urbano cumpre com a sua função social quando atende as exigências estabelecidas no plano diretor: A própria Constituição Federal cuidou de estabelecer o conceito de plano diretor, fazendo-o no § 1º do artigo 182. O sobredito Plano Diretor também está disciplinado no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), a partir do artigo 39. A Constituição também tratou de definir o que é função social da propriedade rural

Zanetti; Ewerton de Oliveira Pires Montes Claros 2012 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar o planejamento urbano de Montes Claros com foco nas questões que envolvem a existência de um plano diretor ou de projetos e/ou programas de urbanização, assim como as medidas ambientais que favorecem o cumprimento da legislação que visa a preservação ambiental e consequentemente a qualidade de vida da população. Para tanto, além de…

pela escola. É decisiva para as políticas educacionais. É a carta Magna da educação. Ela da sustentação legal aos caminhos que o governo decide seguir para a educação brasileira. A LDB é uma lei que envolve muitos interesses orçamentários e interfere em instituições públicas e privadas, serve para consolidar a ordem do capital, predominando os interesses sobre os coletivos. A LDB trata-se de prescrições legais a serem colocadas em prática por meio de políticas centralizadas no MEC e que são

valorização do capital começou a decair, manifestando uma crise fiscal de porte, passando a encontrar dificuldades para efetivar os compromissos socialmente assumidos. Os custos com investimentos em infra-estrutura, seguridade social e administração pública estavam ficando insustentáveis, abrindo brechas para o fortalecimento do movimento operário e implicando perdas para o capital, tornando incontornável a necessidade de uma profunda reestruturação do Estado. A transferência do…

utilização, particularmente nas prefeituras, onde sua aplicação pode atingir as áreas mais diversas, como ordenamento e gestão do território, otimização de arrecadação, localização de equipamentos e serviços públicos, identificação de público-alvo de políticas públicas, gestão ambiental, gerenciamento do sistema de transportes e gestão da frota municipal.85% dos bancos de dados têm algum tipo de relação geográfica Outros segmentos são incorporados a cada dia ao rol de aplicações,…

outdoors gigantescos, bem como estruturas arquitetônicas mal planejadas. No decorrer do trabalho, daremos uma grande ênfase em explicitar o que vem a ser o meio ambiente artificial e as políticas públicas para sua preservação definidas na ampla legislação sobre o tema, tais como o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor. Por fim, encerraremos a presente pesquisa abordando o tema propriamente dito, seu conceito, conseqüências e previsões. I – O Meio Ambiente Artificial O…

dificuldades de se administrar o espaço urbano diante de tamanhas desigualdades sociais e carências de informações espaciais. A Constituição Federal determina que o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é o Plano Diretor. Bem como que todo município com mais de 20 mil habitantes deva ter seu plano instituído. Na sua opinião porquê isso não acontece? Como a carência efetiva de instrumentos de planejamento pode comprometer ou mesmo dificultar as atividades dos…