Qual A Implicação Jurídica Da Atribuição De Personalidade Jurídica E Quais São Seus Efeitos

conveniência da Administração Pública. Durante o período de validade do concurso, o número de vagas poderá ser acrescido na forma estabelecida na legislação em vigor. Os cargos, a formação, os requisitos, as vagas oferecidas e a remuneração-base são os constantes do quadro a seguir: Ocupação/Especialidade Formação/Requisitos Básicos Vagas Remuneração Fiscal de Rendas R$ 8.049,41 50 R$ 4.925,42 Graduação de nível superior em correlato com a área de Analista…

com a matéria. Muitos temas específicos e tendências do Direito Ambiental não foram tratados aqui e, quando muito, são indicados em alguma parte da Apostila. A produção de artigos científicos sobre o tema deverá suprir, enquanto os livros não abarcam as tendências que a dinâmica da matéria abrange, o tratamento jurídico de tais tendências. Críticas, sugestões e colaborações são bem-vindas no nosso site pessoal: pabarreira@gmail.com ou outro que o autor aditar. Solicitamos a quem…

Constitucional esquematizado. 15. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 2. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 3.MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra, Ed., 1997. 4.MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 2ª. ed. – São Paulo: Atlas, 2009. 5.MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2010. 5. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense; São…

MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito. Procuramos oferecer, de…

mais cuidadoso e atento das autoridades governamentais, através da criação e desenvolvimento de políticas públicas visando combater este fenômeno, assim como proporcionar uma assistência mais adequada às vítimas desta violência, além de uma maior implicação dos pesquisadores no que tange ao estudo e discussão em torno desta problemática, almejando identificar o que ocorre com as mulheres vítimas de tal violência. Ante o exposto, pretende-se, a partir de um estudo de caráter qualitativo,…

concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o…

impossibilidade de praticar atos da vida empresarial; perde a capacidade empresarial. O concurso de credores é a atração de todos os interessados na solvência dos débitos para debaixo da responsabilidade do administrador judicial. Elementos Pedido Sentença Efeitos da Sentença Órgão da Falência Habilitação de Créditos Realização do Ativo e Pagamento Sentença de Encerramento do Processo Sentença de Extinção das Obrigações RECUPERAL Conceito Espécies Procedimento Plano de Recuperação…

presente manual pretende familiarizar o formando com as ferramentas de Marketing e dar a compreender a importância do Marketing para as empresas, quais os objectivos e qual o âmbito das suas actividades. O manual encontra-se divido por temas onde são definidos os respectivos conceitos básicos de forma objectiva, simples e integrada . Os textos apresentados foram organizados de forma coerente e clara, de modo a facilitar a compreensão e a satisfação a quem assuma o desafio de os…

presente manual pretende familiarizar o formando com as ferramentas de Marketing e dar a compreender a importância do Marketing para as empresas, quais os objectivos e qual o âmbito das suas actividades. O manual encontra-se divido por temas onde são definidos os respectivos conceitos básicos de forma objectiva, simples e integrada . Os textos apresentados foram organizados de forma coerente e clara, de modo a facilitar a compreensão e a satisfação a quem assuma o desafio de os…

1 Gilberto Gomes Bruschi Monografia elaborada para o crédito de Filosofia do Direito (Prof. Jacy de Souza Mendonça) no curso de Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em julho de 2002. INTRODUÇÃO: Nazismo e direito romano. A recepção do direito romano na Alemanha, completada no século XVI, provocou o aparecimento de duas correntes entre os juristas