Qual a Diferença Entre Narrativa Simples e Valorada

1986). As primeiras a utilizar o termo gênero teriam sido feministas norte-americanas, que pretendiam revelar a origem social de distinções baseadas no sexo. Havia, portanto, uma rejeição do determinismo biológico – implícito em termos como “diferença sexual” – e uma insistência na estruturação social da relação entre os sexos. Uma das características mais inovadoras da introdução do termo gênero estava na possibilidade de transformar os paradigmas das diversas ciências, de modo a…

Conformação e restrição 1.3.1. Considerações preliminares 1.3.2. Âmbito de proteção estritamente normativo 2. Restrições a direitos fundamentais 2.1. Considerações preliminares 2.2. Tipos de restrições a direitos fundamentais 2.2.1. Reserva legal simples 2.2.2. Reserva legal qualificada 2.3. Direitos fundamentais sem expressa previsão de reserva legal 3. Os limites dos limites 3.1. Considerações preliminares 3.2. O princípio da proteção do núcleo essencial 3.2.1. Considerações…

fala E. Hobsbawm, A Era dos Extremos, p. 540, salientando-se, a este respeito, que, no que diz com os reflexos para a problemática da efetivação dos direitos fundamentais, o abismo da diferença econômica não se refere apenas à divisão entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, mas também às gritantes diferenças econômicas entre as classes alta e baixa, como resultado da injusta distribuição de renda no âmbito da economia interna dos países em desenvolvimento. 3 Cf. P.-H. Imbert, in:…

indenização, ou seja, 40 salários mínimos. Contrarrazões às fls. 161-172, pugnando pelo não provimento do recurso. É o relatório. Examinados, decido. Trata-se de ação de cobrança de diferença de seguro obrigatório decorrente de acidente de trânsito ocorrido em 11/12/2007, em que o apelante pretende o recebimento de diferença do valor do seguro DPVAT. Constata-se que o sinistro ocorreu em 11/12/2007, quando estava em vigor a Lei n. 6.194/74, com redação dada pela Lei n. 11.482/07, que…

PROCESSO : 450909-04.2013.8.09.0000(201394509090) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO SUBTITUTO DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA AGRAVANTE(S) : EMAR ADMINSITRACAO DE PATRIMONIO SOCIEDADE SIMPLES ADV(S) : ROBERTO MATOS DE BRITO MARCUS ZAGO DE BRITO AGRAVADO(S) : BAYER CROPSCIENCE LTDA ADV(S) : CELSO UMBERTO LUCHESI INTERES.(S) : DOMINGOS GOUVEIA LIMA ADV(S) : JULIANE GOUVEIA LIMA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico -…

tomada como sinônimo de “Direito Ambiental”, pois aquela apenas abarca o meio ambiente natural, excluindo o cultural e o artificial. 2.3. DEFINIÇÃO, AUTONOMIA E OBJETIVO DO DIREITO AMBIENTAL Outrossim, a definição de Direito Ambiental também não é simples, gozando da mesma dificuldade da conceituação do meio ambiente. É possível defini-lo como ramo do direito público composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou…

constitucionais, quando a Constituição autoriza uma competência a impor a restrição. Pode ser de duas formas: explícitas ou implícitas. As explícitas decorrem de cláusulas de reservas que expressamente autorizam a restrição, que podem ser subdivididas em simples ou qualificada: a primeira quando simplesmente se confere a competência para impor restrições (e.g., a admissibilidade de identificação criminal do civilmente identificado, nas hipóteses previstas em lei  art. 5o, inciso…

rigorosamente, observada pela Comissão Processante na apuração dos fatos que resultaram na indiciação da servidora. III - Valor indiscutível dos laudos, perícias e pareceres técnicos emitidos por Juntas Médicas Oficiais, uma vez que têm preeminência sobre simples atestados médicos fornecidos por facultativos particulares. (Nota: Neste Parecer, há manifestações anteriores ao Decreto nº 3.035, de 27/04/99, no qual o Presidente da República delegou aos Ministros de Estado e ao…

Entretanto, o fechamento forçado não produz grandes mudanças nas condições de vida dos adolescentes privados de sua liberdade no Paraguai. Itauguá é muito melhor e é apto para a população, mas continuam as mesmas falhas na Direção e há poucas diferenças nas condições de vida. As mudanças legislativas são muito positivas. Entretanto, faltam os mecanismos para a implementação destas normas. O processo de implementação vai ser lento, pois há certa resistência por parte de juízes que…

INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Humanos não tem por objeto impor penas às pessoas culpados por suas violações, mas amparar as vítimas e dispor a reparação dos danos que lhes tenham sido causados pelos Estados responsáveis por tais ações. 135. À diferença do Direito Penal interno, nos processos sobre violações de direitos humanos, a defesa do Estado não pode descansar sobre a impossibilidade do demandante de alegar provas que, em muitos casos, não se podem obter sem a cooperação…