Quais São Os Tributos Pagos Pelas Empresas Nos âmbitos Federal Estadual E Municipal

uma corporação S é que os dividendos são tributados apenas uma vez. Uma sociedade por ações regular paga impostos antes dos dividendos serem pagos e, então, os acionistas pagam alíquotas de imposto sobre os mesmos dividendos. Isso pode ser evitado se uma corporação S for constituída. Nesse caso, os proprietários combinam seus negócios com a renda pessoal, subtraem os prejuízos operacionais e pagam impostos apenas uma vez. 1. AFINAL PARA QUE SERVEM OS TRIBUTOS? Diariamente, do…

Tribunal Federal, é um tributo. 3. (CESPE) As contribuições sociais, consoante a doutrina contemporânea majoritária, ostentam natureza tributária; aplica-se-lhes, portanto a disposição - contida no Código Tributário Nacional (CTN) – segundo a qual natureza jurídica específica do tributo é determinada pela hipótese de incidência da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação do produto da sua arrecadação. 4. (ESAF) Tributo é gênero de que são espécies

Money). As principais variáveis envolvidas no processo de quantificação financeira De uma forma simplificada podem dizer que a Matemática Financeira, é o ramo, são: a taxa de juros, o capital e o tempo. Devemos entender como juros, a remuneração de um capital aplicado a uma certa taxa, durante um determinado período, ou seja, é o dinheiro pago pelo uso de dinheiro emprestado. Portanto, Juros (J) = preço do crédito. A existência de Juros, decorre de vários fatores, entre os quais…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera o dispositivos das Leis n 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decretoo o o Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, da Lei n 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei o Complementar n 63, de 11 de janeiro de 1990; o e revoga as Leis n

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CSSA DEPARTAMENTO DE ECONOMIA – DEC FELIPPE DE FIGUEIREDO FREIRE A ARRECADAÇÃO DE ICMS NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA NO PERÍODO DE 2000 A 2010: UM ESTUDO COM BASE NA ANÁLISE SETORIAL APÓS A OBRIGATORIEDADE DE USO DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). BOCAIÚVA, NOVEMBRO DE 2011. FELIPPE DE FIGUEIREDO FREIRE A…

5000 ENUNCIADOS DA ESAF - DIREITO TRIBUTÁRIO - TURMA 3 PROFESSOR: EDVALDO NILO CURSO 5000 ENUNCIADOS - ESAF PROFESSOR: EDVALDO NILO AULA 1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS. IMPOSTOS. TAXAS. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS. (Parte 1). LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS…

sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. ERRADA Art. 150 - O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado,…

Serviços DAPI - Declaração de Apuração e Informação do ICMS DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DACON – Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais DIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte DIPJ - Declaração de Informações Econômico – Fiscais da Pessoa Jurídica DASN – Declaração Anual do Simples Nacional SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social AIDF- Autorização para Impressão de Notas…

elementos constitutivos d e um a relação jurídica são os que compõem o s direitos subjetivos” (Introdução a o Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1957, p. 109). Contribuições sobre o faturamento e o lucro A norma jurídica nada mais é do que a previsão hipotética de um fato, implicando a prescrição de um vínculo entre dois sujeitos, em torno de determinado objeto (DANIEL PULINO. A Aposentadoria por Invalidez n o Direito Positivo Brasileiro. São Paulo: LTr Editora, 2001,…

David Santana SANTO ANDRÉ 2014 HISTÓRIA DOS TRIBUTOS A história dos tributos nas sociedades antigas confunde-se com a história da criação do estado. Apesar de também serem usados para custear a criação de instituições como administração pública, força militar e obras públicas, a justificativa maior para cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino, e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo. Os tributos também eram devidos pela extração…