Quais São Os Recolhimentos Previdenciários Fiscalizados P

especificação e justificação das providências adotadas, com relação nominal dos atingidos e indicação das restrições aplicadas. CAPÍTULO II DAS FORÇAS ARMADAS Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por…

atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos; • Reciprocidade aos bancos estrangeiros; • Determinar recolhimento de até 60% do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, na forma e condições que o Conselho…

Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus p.27 O Efeito Hawthorne na Pericia Judicial Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a…

como instrumento de apoio à defesa e preservação do meio ambiente; oferecemos à sociedade em geral, o presente livro que traz a legislação ambiental do Estado de Sergipe, composta dos principais normativos referentes à proteção ambiental do Estado. São leis, decretos e resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente que tratam exclusivamente da questão ambiental em Sergipe. Desta forma trazemos ao leitor esta publicação contendo o que há de mais atual em termos de normativo ambiental…

política pública que se evidencie como de qualidade. Além disso, diversos escândalos de desvio de recursos e outras formas de má conduta, envolvendo pessoas ligadas à máquina administrativa, são divulgados pela mídia, gerando assim, um descrédito com a política nacional e principalmente com aqueles que são eleitos para representar a população. A LRF foi criada para auxiliar os governantes a gerirem os recursos públicos de forma eficiente e com maior transparência, visando…

artigo anterior. - Depósito recursal na Justiça do Trabalho – tem natureza jurídica híbrida ou mista, pois além de ser requisito ou pressuposto de admissibilidade recursal, é também garantia do juízo para futura execução por parte do empregado. O recolhimento do depósito recursal somente é obrigatório em relação ao empregador que, vencido num dissídio laboral, opte por recorrer. Princípio norteador do Direito Material. CARLOS HENRIQUE BEZERRA: busca compensar a desigualdade existente na…

ampliação e melhoria de resultados, e no aumento da transparência e do controle público no âmbito da gestão de contratos é também conduta necessária ao aperfeiçoamento do processo de compras e prestação de contas. Atitudes ágeis e a busca pela qualidade são também imperativas, sendo certo que a efetiva satisfação das necessidades coletivas é a principal meta que a gestão pública deve perseguir e que não pode perder de vista. Nesse sentido, o processo administrativo deve pautar-se,…

.................................................. 45 40.21 - Mercado de Opções ................................................................................................................................. 45 40.21.1 - Como as Opções de Compra são Negociadas ..................................................................................... 47 40.21.2 - Como a Opção é Exercida ..................................................................................................................

realidade que é registrada pelos meios de comunicação: “a utilização do trabalho escravo”. Vemos que toda evolução social e suas transformações ainda não conseguiram abolir certas práticas de convivência que embora sejam condenadas pela sociedade, ainda são utilizadas por certos grupos ou setores sociais. A indiferença da sociedade brasileira pela condição de Escravo, marcada pela convicção de que ele não era igual em direitos e dignidade, explica porque não foram criadas condições…

Artes e Textos Ltda. Coordenador da Série: Sylvio Motta Elsevier Editora Ltda. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 111 – 16 andar 20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil o Rua Quintana, 753 – 8 andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil o Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 atendimento1@elsevier.com ISBN: 978-85-352-6387-9 ISBN (Versão Eletrônica): 978-85-352-6389-3 Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No…