Quais São As Características Do Direito

regulamento, tratado internacional, etc.), garantida pelo poder público (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional). Em outras palavras a norma jurídica nada mais é do que norma formulada, escrita e quando não cumprida pode sofrer sanção pré-determinada. As normas de direito são dotadas de generalidade quando se trata de sociedade evoluída e letrada, enquanto que as do direito arcaico são dominadas pelo casuísmo, sem sanção pré-determinada. O casuismo…

FEDERAL - UDF CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Trabalho de Conclusão de Curso I ALUNO: VICTOR HIKARI NOVELINO MATSUNAGA DATA: 26/04/2014 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7. ed.São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2012. SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SUA IMPLICAÇÃO PRÁTICA. Constituição e Direitos Fundamentais O avanço que o direito constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos…

ADMINISTRATIVOS – PARTE II 1 5. -CARACTERÍSTICAS OU ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - Como visto anteriormente, o ato administrativo é espécie de ato jurídico. A distinção entre os mesmos é observada através dos atributos próprios dos atos administrativos que o diferenciam dos atos de direito privado. - Assim, o ato administrativo possui características próprias que o submetem a um regime jurídico-administrativo ou a um regime jurídico de direito público. - De acordo…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Os Direitos Humanos são muito mal vistos socialmente. Direitos humanos são, na verdade, direitos inerentes a toda e qualquer sociedade; toda pessoa, independente de sua condição social, origem, raça, etnia, orientação sexual – etc., possui a proteção. O que se conta, nestas páginas, é a parte mais bela e importante de toda a História: a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre…

concordarem, e enquanto se considere necessário para a paz e a defesa de si mesmo, Em renunciar ao seu direito à todas as coisas, e a satisfazer-se em relação aos outros, com a mesma liberdade que lhe for concedida com respeito a si próprio" .. O meu direito termina quando começa o seu. Teoria Contratualista Hobbes Tendo ciencia da 2 leis o Homem celebra o contrato , 1 mutua transferencia de direitos Hobbes conclui 1 vez estabelecida 1 sociedade, por acordo ou por conquista,…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANA LÚCIA P. MARTINS TRABALHO DE DIREITO TRIBUTARIO Prof.ª: Tânia Maria Françosi Santhias Palhoça 2008 ESPÉCIES TRIBUTARIAS • Imposto Fato gerador: Conforme Art.16 do CTN. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. • Taxa Fato Gerador: As taxas cobradas…

trabalhistas são entendidas pela história como um período de sofrimentos e lutas? 2. Por que se afirma que o período industrial foi o mais massacrante para o trabalhador? 3. Quais são as características do neoliberalismo e como ele está afetando as relações trabalhistas? Faça uma comparação e evolução histórica. 4. Conceitue Direito do Trabalho. 5. Diferencie trabalhador e empregado. 6. Explique o que é Direito de natureza pública. Por que ele é irrenunciável? 7. Explique o que é…

DIREITOS HUMANOS - AVA AULA TEMA 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais.B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.C. Responsável por fazer cumprir e…

ANTROPOLOGIA: DIREITOS HUMANOS Trabalho proferido pela aluna para obtenção de nota parcial na disciplina de Antropologia Jurídica, do curso de Direito, da Universidade Federal do Paraná. Orientada pelo professor Ricardo Prestes Pazzello. CURITIBA OUTUBRO DE 2011 DIREITOS HUMANOS Ao longo da história, a sociedade sofreu diversas transformações sociais, políticas, religiosas e econômicas; além de se incluírem no âmbito da ciência jurídica e do desenvolvimento do direito,…

trabalhistas são entendidas pela história como um período de sofrimentos e lutas? 2. Por que se afirma que o período industrial foi o mais massacrante para o trabalhador? 3. Quais são as características do neoliberalismo e como ele está afetando as relações trabalhistas? Faça uma comparação e evolução histórica. 4. Conceitue Direito do Trabalho. 5. Diferencie trabalhador e empregado. 6. Explique o que é Direito de natureza pública. Por que ele é irrenunciável? 7. Explique o que é…