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QUESTIONARIO

A) O que é norma jurídica?
Segundo Paulo Dourado de Gusmão, norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional, etc.), garantida pelo poder público (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional). Em outras palavras a norma jurídica nada mais é do que norma formulada, escrita e quando não cumprida pode sofrer sanção pré-determinada.
As normas de direito são dotadas de generalidade quando se trata de sociedade evoluída e letrada, enquanto que as do direito arcaico são dominadas pelo casuísmo, sem sanção pré-determinada. O casuismo causa uma diferenciação para cada caso, não existe a regra de igualdade para todo e qualquer cidadão. A sanção é aplicada a cada caso, e isso pode gerar injustiça.

B) Qual a função da norma jurídica?
Varias são as funções das normas jurídicas:
Função distributiva: a norma jurídica atribui no direito privado, direitos e obrigações entre as partes, e no direito público, poderes, competências, obrigações e funções;
Função de defesa social: é atribuída no direito penal;
Função repressiva: também atribuída no direito penal;
Função coordenadora: norma de direito privado, direito internacional e direito processual;
Função de garantia e tutela de direitos e de situações: norma de direito processual e algumas do direito privado;
Função organizadora: norma de direito constitucional, administrativo e das sociedades civis e comerciais;
Função arrecadadora de meios: direito financeiro e fiscal;
Função reparadora: normas de responsabilidade civil.

C) O que é uma norma geral?
Norma geral é aquela que se estende para todo e qualquer cidadão, sem distinção. A generalidade é uma das características mais marcantes de uma norma jurídica, pois assim sendo, todos serão atendidos pelo Estado sem diferença, e a Justiça se dá com uma menor margem de erro.

D) O que é uma norma abstrata?
Norma abstrata é uma forma de se aplicar a