Quais Sao Os Requisitos Para A Existencia De Uma Pessoa Juridica Como Uma Sociedade Empresarial

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL PROF.: CARLOS HENRIQUE CARVALHO FERREIRA JUNIOR ALUNOS: ... EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 1. EIRELI A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas…

5560126312 DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA (O) EAD: TUTOR PRESENCIAL: KELLY ALVES TUTORA A DISTÂNCIA: GISELE ZANARDI TAGUATINGA/DF 2013 INTRODUÇÃO As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”. No presente…

DAS PESSOAS JURÍDICAS. Pessoa Jurídica é um grupo de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. Atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que compõe. Sua individualização só se efetiva com a personalidade atribuída pela ordem jurídica, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual a das pessoas naturais. Há duas teorias para a existência das pessoas…

CAPÍTULO 1 1. OBJETO DO DIREITO EMPRESARIAL O estudo das relações econômicas de produção e circulação de bens e serviços, exercidas pelo empresário (individual – pessoa física, ou coletivo – pessoa jurídica ou ente despersonalizado), de forma organizada ou através de estabelecimento empresarial ou fundo de comércio, com finalidade lucrativa (parte do lucro será apropriada pelo empresário). 2. COMÉRCIO E EMPRESA Comércio e empresa, com o advento do novo código civil…

Considere, para fins de ilustração, uma sociedade limitada composta de quatro sócios (João, José, Pedro e Paulo), cada qual com vinte e cinco por cento do capital social. Neste caso: 1- Qual nome empresarial esta sociedade deve adotar? Justifique. FIRMA, pois se usa o nome dos sócios e a essência dessa espécie de nome empresarial é o nome civil de um ou mais sócios. 2- Considere o conceito de integralização do capital social. Como fica a responsabilidade dos sócios, antes e depois da…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: É a pessoa jurídica de direito privado, implementada por um contrato, cujo objeto social é a exploração de atividade, ou que, adota a forma societária por ações. A sociedade empresária é a pessoa jurídica que congrega pessoas físicas interessadas em obter lucro mediante a exploração de atividade econômica. Atenção: a sociedade empresária sempre é produzida por um contrato. A sociedade empresária é um núcleo de atribuições

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial Professor EAD: Prof. Msc. Luiz Manuel Palmeira Tutor à distância: Profª. Esp. Michele Braz Simões Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Ângela Maria da Silva –RA - 354512 – Tecnologia em Recursos Humanos Claudio Aluízio Sassarão

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso Superior de Tecnologia em Logística ATPS – Direito Empresarial PARTICIPANTES: Professor de ensino presencial: Professor de ensino a distância: CATALÃO – GO 2013 PARTICIPANTES: Professor de ensino presencial: Professor de ensino a distância: CATALÃO – GO

Direito Empresarial – Prof.º Hapner 16/04/2013 Textos: 1) Alfredo de Assis Gonçalves Neto, “Direito de Empresa”, p. 35-70. 2) Rubens Requião “Curso de Direito Empresarial”, dois capítulos iniciais. 17/04/2013 O subsistema do direito empresarial decorre da figura do empresário: é a partir daí que se define o que é o direito empresarial, em torno do quê gira o direito empresarial. Enquanto que o direito civil se apresenta como um direito geral e privado por excelência, há uma…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A PARTIR DA IDÉIA DE CONSTÍTUIR UMA EMPRESA E SE TORNAR EMPRESÁRIO, UMA ATIVIDADE ECONÔMICA, PARA SER DESENVOLVIDA, SE ORIGINA DE UMA SOCIEDADE, SEJA ELA SIMPLES, LIMITADA, POR AÇÕES, ENTRE OUTRAS. AS RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS PELOS PASSIVOS DA SOCIEDADE SÃO, EM REGRA, LIMITADAS AO MONTANTE QUE DESEJAM APORTAR AO CAPITAL SOCIAL. EXISTEM EXCEÇÕES LEGAIS, ONDE É COMPROVADA A FRAUDE NA GESTÃO E NO OBJETIVO SOCIAL DA EMPRESA. EXEMPLO DISSO É O CASO