Gerenciando crises

disponível pela internet. Tudo isto, somado à políticas criminais ineficientes, governos não comprometidos com o fator social e o envolvimento tácito da população em todos estes fatores. Tudo isto levou as instituições policiais a buscarem soluções internas que fossem compatíveis com os problemas que se apresentavam, e que pudessem fornecer respostas condizentes com as novas situações que começaram a surgir. Nesse ponto, importante momento é o da chegada ao país, da doutrina de gerenciamento de crises, que previa medidas para a resolução das ocorrências críticas ou complexas na área policial. Já em 1994, quando através da Polícia Federal, o conhecimento relativo à área aportou no país, era premente a necessidade de tais medidas, a exemplo do ocorrido no complexo penitenciário do Carandiru em 1992, onde foram vitimados 111 detentos, num claro exemplo da falta de critérios delineadores do gerenciamento de uma crise. Ainda como exemplo, pode-se citar outros casos, como o fato ocorrido no Pará, na localidade de Eldorado dos Carajás, onde 19 pessoas foram mortas em uma desconcertada e mal planejada ação policial de reintegração de posse, dentre tantas outras ocorridas no país. Com a democracia consolidada e o significativo avanço nos direitos e garantias individuais conferidos, principalmente, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, e atualmente exigidos nos diversos setores sociais, não existe mais espaço para uma polícia despreparada e sem…

direito objetivo não surge diretamente os direitos subjetivos, é necessário que exista uma “força” que impulsione o acontecimento contido na norma. Para um fato ser jurídico é preciso que tenha alguma conseqüência na inter-relação humana. Em alguns casos como, por exemplo, você chega na faculdade e não cumprimenta um determinado colega, isto não é um fato jurídico porque não existe lei que diga que você tenha que falar com todos os colegas. Já seu irmão, no quartel; se não bater…

junto ao favorecido do cheque e outras pessoas que tomaram conhecimento da devolução de tal cheque, prejudicando sua moral e seu conceito. 7/- A teor do que dispõe o art. 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. 8/- Como bem vem decidindo os tribunais: “INDENIZAÇÃO DANO MORAL - CHEQUE SEM FUNDOS - art. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - A…

manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do…

DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce 3ª edição. julho/2008 1 DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – 6 CONCEITOS INICIAIS 1.1. O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 6 1.1.1. Elementos subjetivos da obrigação 7 1.1.2. Elemento objetivo ou material da obrigação 8 1.1.3. Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação…

Departamento de Transportes, que durante este tempo iluminaram o caminho que me levaria ao cume desta conquista. Em várias oportunidades incluí as pessoas direta ou indiretamente envolvidas com este trabalho em minhas orações e lhes continuarei sempre grato. Em nome de todos, agradeço nominalmente os seguintes professores: • Prof. Dr. Araken Silveira (in memoriam) – primeiro Orientador (Unicamp) • Prof. Dr. João Virgílio Merighi – atual Orientador (Unicamp) •…

natual – é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para ser pessoa natural, basta existir. Personalidade – é a aptidão genérica para ser titular de direitos. Capacidade – é a medida da personalidade. Pode ser: Capacidade de direito (de aquisição ou de gozo de direitos) – é a que todos possuem, inclusive chamados incapazes, como os loucos, os recém-nascidos, etc., que podem, por exemplo, herdar. Capacidade de fato (de exercício do direito) – é a aptidão para…

– é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para ser pessoa natural, basta existir. Personalidade – é a aptidão genérica para ser titular de direitos. Capacidade – é a medida da personalidade. Pode ser: (i) Capacidade de direito (de aquisição ou de gozo de direitos) – é a que todos possuem, inclusive chamados incapazes, como os loucos, os recém-nascidos, etc., que podem, por exemplo, herdar. (ii) Capacidade de fato (de exercício do direito) – é a aptidão…

escritórios de advocacia. Foi professor em várias faculdades de , Direito no Estado de São Paulo. E professor convidado e palestrante em instituições docentes e profissionais em todo o país. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Além desta coleção de Direito Civil em oito volumes, é autor dos livros Código Civil interpretado, Lei do inquilinato comentada, Código Civil comentado (volume XII - arts. 1.196 a 1.368), Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas, coautor de…

prefácio por James Strachey parece ser a primeira em inglês. O livro que leva esse prefácio foi o primeiro dos cinco volumes-coletâneas de artigos breves de Freud, tendo os demais aparecido em 1909, 1913, 1918 e 1922. O presente volume da Standard Edition inclui a maior parte do conteúdo dessa primeira coletânea. Entretanto, o primeiro dos artigos em francês, que compara a paralisia orgânica com a histérica (1893c), foi incluído no Volume I da Standard Edition, como pertencendo quase…