Quais Os Principais Avanços Institucionais Ocorridos No Governo Sarney

presente artigo objetiva apontar para os debates que ocorreram no Brasil nos anos que antecederam a Constituinte. Posteriormente, discutiremos sobre os avanços contidos na Constituição de 1988, que abriram novas possibilidades para a construção de uma esfera pública e democrática no país. Destacaremos, em seguida, que foram justamente estes avanços os principais alvos de ataque no decorrer dos anos 90, na medida em que passam a ser vistos como “entraves” à elevação do país à categoria de…

padrão nacional de proteção social com as seguintes características: ingerência imperativa do poder executivo; seletividade dos gastos sociais e da oferta de benefícios e serviços públicos; heterogeneidade e superposição de ações; desarticulação institucional; intermitência da provisão; restrição e incerteza financeira.” Pag 126. “Para torna mais explicitas as peculiaridade da experiência brasileira no campo das políticas de satisfação de necessidades básicas, tal experiência será, para…

Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009. 90p. : il. Especialização – Módulo Básico Inclui bibliografia ISBN: 978-85-61608-83-5 1. História do Brasil. 2. Brasil – História – República Velha, 1889-1930. 3. Brasil – Política e governo. 4. Partidos políticos – Brasil. 5. Educação a distância. I. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do Brasil. III. Título. CDU: 981 Catalogação na publicação por: Onélia Silva…

outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizada um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é…

relacionada com a conflitualidade entre diferentes modelos de desenvolvimento que disputam o controle territorial do país. Na primeira parte deste trabalho apresentamos uma análise da conceitualização da Reforma Agrária, tomando como base os trabalho dos principais autores que trataram do tema, e os resultados da implementação desta política pública no Brasil, entre os anos de 1985 e 2010. Na segunda parte realizamos uma leitura sobre a disputa territorial entre o agronegócio,…

correntes migratórias sucessivas de origem europeia (no Brasil, sobretudo de italianos e, em menor proporção, de alemães). Neste contexto, o problema a discutir no âmbito latino-americano e, especialmente, no caso brasileiro, refere-se a três aspectos principais: os tipos de regimes autoritários vigentes; os padrões de relações do Estado e sociedade civil; e as formas mais típicas de exercício e de organização do poder político, ao longo do século XX. No estudo de Ruan Linz, o que…

exportações, que nesse período limitavam-se apenas a algumas commodities (produtos primários). O que mudou ao longo do tempo, foram os produtos destinados ao mercado estrangeiro. A economia primário-exportadora era voltada, para a produção de um produto principal, e suas vendas eram concentradas para o mercado externo. Essa foi à forma de inserção da economia brasileira no mercado mundial, um desenvolvimento voltado para fora. QUESTÃO 2:Que tipo de problemas enfrenta uma economia com…

E.E PE. MANUEL DA NÓBREGA Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) Política INDÍCE As intervenções militares foram recorrentes na história da república brasileira. Antes de 1964, porém, nenhuma dessas interferências resultou num governo presidido por militares. Em março de 1964, contudo, os militares assumiram o poder por meio de um golpe e governaram o país nos 21 anos seguintes, instalando um regime ditatorial. A Ditadura Militar foi o período da política brasileira…

produtivo e organizacional, próprios da movimentação das famílias das quebradeiras de coco, quanto a interesses de caráter comercial/econômico de órgãos governamentais e não-governamentais. Já em 14 de março de 1957, através do decreto nº 41. 150 do governo federal, foi criado o Grupo de Estudos do Babaçu que, para Valverde (1957: 3), tinha a finalidade de apresentar, “fundamentalmente, sugestões para o desenvolvimento da produção de babaçu em curto prazo”. Observa-se nisso, um destaque…

bolsas de que trata esta Medida Provisória. Art. 20. Fica a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH autorizada a conceder bolsas para ações de saúde, a ressarcir despesas, a adotar outros mecanismos de incentivo a suas atividades institucionais, e a promover as ações necessárias ao desenvolvimento do Programa Mais Médicos, observada a Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Art. 21. Poderá ser concedida bolsa para atividades de preceptoria nas ações de formação em…