Quais Os Objetivos Da Política Nacional Do Meio Ambiente

Estado e ambiente no Brasil A emergência da questão ambiental no Brasil Ao longo de sua história, durante vários séculos o Brasil experimentou um desenvolvimento baseado no crescimento econômico temporário: estoques: etoque de recursos naturais foram explorados à exaustão no que ficou conhecido como ciclos econômicos (pau-brasil, açúcar, café). Tais ciclos basearam-se em uma produção de monocultura agroexportadora, que propiciou prosperidade econômica às custas da devastação de…

abastecimento de água de qualidade suficiente as suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas. Os planos são instrumentos indispensáveis da política de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços. A política e o plano devem ser elaborados pelos titulares dos serviços, que são os municípios individualmente ou organizados em consorcio, e, conforme a lei, essa responsabilidade não pode ser…

O conceito da Legislação Ambiental Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às atividades que afetam a qualidade do meio ambiente . Legislação Ambiental contexto Em linhas gerais, a lei que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente foi concebida em 1981 - Lei 6.938 , de 31 de agosto de 1981 - e assegurada, sete anos mais tarde, pela Constituição de 1988 - Art. 225. Trata-se de uma legislação complexa e sua aplicação depende de ajustes que garantam a…

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 31 A COMUNIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA INTRODUÇÃO 31.1. Este capítulo concentra-se em como possibilitar que a comunidade científica e tecnológica, integrada, entre outros, por engenheiros, arquitetos, projetistas industriais, urbanistas, formuladores de políticas e outros profissionais dê uma contribuição mais aberta e efetiva aos processos de tomada de decisões relativas ao meio ambiente e desenvolvimento. É…

ambiente ecologicamente equilibrado. Princípios gerais do direito ambiental Talden Queiroz Farias Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6 Princípio do Poluidor-Pagador. 7 Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de…

destaca pela marcada interação com o meio ambiente e mais de 16% do território correspondem a áreas de proteção ambiental, o Ministério do Meio Ambiente luta para garantir que o uso desta herança natural seja feito de forma racional, em atenção às gerações atual e futura, visando à completa realização das potencialidades do homem, seu bem-estar e harmonia com a natureza. II - A Política Nacional de Meio Ambiente A Política Nacional de Meio Ambiente consagra os objetivos da ação…

ESTUDO DAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA SANEAMENTO BÁSICO. lei federal n.11.445 de 05/01/2007 INTRODUÇÃO Entende o Poder Executivo Municipal que uma infra-estrutura urbana adequada é um dos aspectos vitais para consolidar o desenvolvimento sustentado do município. O saneamento básico é um serviço essencial e está intimamente ligado a todos os setores da atividade humana, desde a necessidade imediata para a vida, para a melhoria da saúde pública, para a queda da taxa de…

idéias e de material; ao gerente do Parque Estadual do Ibitipoca, João Carlos Lima de Oliveira; ao Presidente do Circuito Serras de Ibitipoca, José Candido Gonçalves; aos guarda-parques, aos monitores ambientais, aos funcionários da Secretaria de meio ambiente de Lima Duarte, à Ely pela revisão ortográfica. “A humanidade encontra-se hoje diante de uma encruzilhada fatal. As atuais orgias de esbanjamento, a devastação da natureza e a crescente injustiça social…

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões-URI Departamento das Engenharia e Ciência da Computação Curso de Engenharia Civil Disciplina de Saneamento Básico MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Renata Skonieski Professora Marília Ferreira Tamiosso Santo Ângelo 2013 INTRODUÇÃO Recursos hídricos são as águas superficiais ou subterrâneas disponíveis para qualquer tipo de uso de região ou bacia

MEIO AMBIENTE URBANO O ambiente urbano possui demandas de infra estrutura tais que necessitam transformar a natureza, que por não estar mais intacta, muitos acreditam não ser possível utilizar o termo meio ambiente para o meio urbano, entretanto utiliza-se o conceito meio ambiente urbano. Consta como conceito sobre meio ambiente na Lei 6938/81: “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a…