Fontes do Direito

“Fontes do direito” é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes; Costume é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular; Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição; Equidade é a adaptação de regra existente sobre situação concreta que prioriza critérios de justiça e igualdade; Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do direito, concentrados nos mais diversos temas relacionados às ciências jurídicas; Atualmente, é consenso que os princípios fundamentais de direito constituem também fonte do direito. As fontes têm várias classificações possíveis: podem ser voluntárias e involuntárias, materiais ou formais; as formais, por sua vez, podem ser imediatas e mediatas. Quanto às fontes voluntárias e…

As fontes do direito Entende-se por fonte tudo aquilo que dá origem, de onde nasce, o início de tudo. Fonte do Direito, ou Fonte Jurídica, nada mais é do que a origem do Direito, suas raízes históricas, de onde se cria (fonte material) e como se aplica (fonte formal), ou seja, o processo de produção das normas. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são…

FONTES DO DIREITO Conceito de Fonte Quando falamos de fontes do Direito queremos referir-nos às nascentes, aos mananciais do Direito, ou seja, os meios pelos quais se formam as regras jurídicas. Fontes do Direito - Fontes imediatas: a lei e o costume. - Fontes mediatas: a doutrina e a jurisprudência. Segundo preleciona Washington de Barros Monteiro, são várias as classificações das fontes do Direito. “A mais importante divide-as em fontes diretas ou imediatas e fontes…

podendo levar à morte das células infectadas. Vírus causam doenças em plantas e em animais, incluindo o homem. Exemplos de doenças humanas comuns por vírus são o sarampo, a varíola e diversos tipos de gripe. Fora da célula hospedeira, os vírus não manifestam nenhuma atividade vital: não crescem, não degradam nem fabricam substâncias e não reagem a estímulos. No entanto, se houver células hospedeiras compatíveis à sua disposição, um único vírus é capaz de originar. em cerca de 20…

aplicado quando a estrutura pública deverá adotar normas públicas ou privadas para o desenvolvimento de sua atividade. Exemplos: BRB e BB. b) Regime Jurídico Administrativo: ocorre quando, na estrutura pública, somente é permitida usar normas de direito público em suas atividades. Exemplos: Ministérios, Secretarias, Banco Central e Agências Reguladoras. Segundo a doutrina os dois princípios que norteiam o regime jurídico administrativo são: - Supremacia do interesse público; -…

FONTES FORMAIS DO DIREITO 1. O que são fontes formais do Direito? São as formas pelas quais se formam e se estabelecem as normas jurídicas, sendo elas Fontes Diretas e Imediatas e Fontes Indiretas e Mediatas. 2. Como, comumente, se classificam? Se classificam em Diretas ou Imediatas as que tem força de lei, que por si só geram as obrigatoriedades jurídicas, como por exemplo: a lei, o costume e a súmula vinculante. Indiretas ou Mediatas que são as quais não tem obrigatoriedade jurídica,…

Constituição Federal Federal Constituição Estadual Estadual Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica TCDF PCDF PMDF Obs.: Por interpretação do STF, a LODF possui eficácia de constituição estadual. Distrital 5. Funções do Estado Poder Objeto Executivo Lei Função Típica Administração Aplicação Obs.: Processo administrativo (Lei 9.784/99) é função típica do poder executivo. Função Atípica Medida Provisória (legislativa) Obs.: Não…

Plano de Aula: FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO. Objetivos Compreender: - o conceito de Fontes do Direito e sua classificação. - o processo de produção legislativa. Distinguir: - as fontes formais mediatas e imediatas das fontes materiais mediatas e imediatas do Direito e o porquê desta distinção. - as fontes materiais…

referências bibliográficas do trabalho e, se necessário, um capítulo destinado aos anexos. REDAÇÃO: Fontes do Direito Processual Penal As fontes do direito processual penal dividem-se em; Material e Formal, sendo que a primeira se subdivide em: fontes mediatas e imediatas: Mediatas: São as fontes remotas, ou seja, se manifestam através da sociedade, em dado momento histórico, por meio de valores, ideias e interesses. Imediatas: Referem-se aos órgãos encarregados da…

A Relevância das Fontes do Direito no cotidiano e a relação com o curso de Administração Embora a existência do direito nas sociedades humanas seja milenar e de sua estreita relação com a civilização, (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), há um grande debate entre os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as…