Quais As Conseqüências Trazidas Pelo Controle Absoluto Do

utilizados na mensuração das penas. A motivação das decisões judiciais justifica-se tanto no (i) nível endoprocessual, para que seja garantida às partes conhecer as razões de tal decisão, assim como garantir ao órgão jurisdicional de segundo grau um controle sobre a atividade jurisdicional da instância inferior, quanto no (ii) nível extraprocessual, pois desta maneira legitima a função social da atividade jurisdicional no Estado Democrático de Direito. Além disso, a motivação de uma…

Coleta de Dados 19 2.3 Análise dos Dados 21 2.4 Interpretação dos Dados 21 2.5 Considerações Finais 22 Anexos 23 2.6 Referências: 29 1. INTRODUÇÃO A Administração trata do planejamento da organização, da direção e do controle de todas as atividades diferenciadas pela divisão de trabalho que ocorram em uma organização, assim a administração é imprescindível para a existência, sobrevivência e sucesso das organizações, e este trabalho de APS, vem mostrar de…

insuficiência de recursos financeiros, mas agora decorrem de excesso de demanda e aquecimento excessivo do mercado. O certo é que o inadimplemento da prestação de entrega das unidades autônomas dentro do prazo convencionado gerou sérias consequências jurídicas aos contratantes, trazidas às centenas aos tribunais. O objetivo deste singelo trabalho é traçar as principais questões atualmente analisadas pelos tribunais, e propor respostas a algumas perguntas frequentes e polêmicas: (i) o…

servil, que destinado aos servos era dividido em áreas denominadas “glebas” de onde metade de toda produção deveria ser destinada ao senhor feudal (talha – um tipo de imposto ) Dentro dos limites do feudo, os senhores feudais detinham poder quase absoluto: administravam, criavam leis e julgavam. O fim do sistema feudal costuma ser delimitado pela queda do Império Romano do Ocidente no século XV e, na Europa deveu-se a diversos motivos econômicos, sociais, políticos e religiosos.…

investigações. Em consequência disso, criou-se a delação premiada (benefício a quem delatar outras pessoas implicadas com as atividades ilícitas), o acordo (patteggiamento), possibilitando-se a quebra de sigilos bancário, telefônicos, descoberta de membros e detalhes das organizações criminosas, dentre outras informações. A delação tenta quebrar o pacto de silêncio (omertà ou affectio societatis) que existe dentro das organizações criminosas. (GUIDI, 2006, p. 23) Dentre as boas…

Harmony Owenite em Indiana, EUA. Este entrou em colapso quando um dos seus parceiros comerciais fugiu com todos os lucros. Principal contribuição de Owen para o pensamento socialista era a visão de que o comportamento social humano não é fixo ou absoluto, e que os seres humanos têm o livre arbítrio para se organizar em qualquer tipo de sociedade que desejavam. Marxismo O Marxismo é o conjunto de idéias filosóficas, econômicas, políticas e

do século XVIII e começo do XIX. A base das origens da sociologia está na série de mudanças avassaladoras trazidas pela Revolução Francesa e pela Revolução Industrial em meados do século XVIII na Europa. A desestruturação nos modos de vida tradicionais causados por essas mudanças resultou nas tentativas de pensadores de entender e explicar como elas ocorreram e quais seriam suas consequências prováveis. Um desenvolvimento-chave foi a utilização da ciência em vez da religião para entender…

só é possível protestar o título apresentando-o; c) só é possível executar o título apresentando-o, não suprindo a sua ausência nem mesmo a apresentação de cópia autenticada. A cartularidade em si vem sofrendo mitigação, não se trata de princípio absoluto. Há títulos de crédito eletrônicos (art. 889, § 3, CC[4]). A doutrina tem se referido a esse processo como a desmaterialização dos títulos de crédito. O assunto da desmaterialização do título de crédito será tratado no item 4 do…

ADVANCES AND RETREATS Débora Carvalho Fioratto2 Fernando Horta Tavares3 Lígia Barroso Fabri4 Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe 5 Marcela Viviane Michelle Ferreira da Silva6 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A previsão da prova ilícita na C.R./88 e as conseqüências no processo penal. 3. O art. 157 CPP (Lei 11.690/08) e as implicações na doutrina e na jurisprudência. 4. O anteprojeto do CPP e as provas ilícitas: avanço ou retrocesso? 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas. SUMMARY:…

afirmar que causar dor e morte era moralmente errado. 1.1 Histórico Durante os séculos XVII e XVIII surge na Europa uma forte tradição de experimentar animais, baseado na idéia de que eles não tivessem a capacidade de sentir dor. Esta noção trazida desde a antigüidade havia sido favorecida pelas opiniões do filósofo francês René Descartes (1590-1650), em suas idéias sobre o mecanicismo. A filosofia cartesiana é rigidamente determinista, opina que tanto a matéria inerte como…