Quadro Cronológico Dos Estabelecimentos Fundados Em Cada

nome de Belliago, alcunha de seu fundador, um povoado que servia de apoio às monções que iam de São Paulo ao norte de Mato Grosso. Anos mais tarde, visando a um tratado de limites existente, foi fundado pelos espanhóis, em 1774, um povoado na foz de Ipané, e em 13 de setembro de 1775 foi oficialmente fundado o Forte Coimbra para a defesa da região. Ainda na década de 1770, o Capitão João Leme do Prado, ao desbravar os rios Miranda e Aquidauana, encontrou as ruínas da antiga comunidade…

perigosa. O século XX começou sob a autoridade do Código Penal de 1890, que estabelecia a inimputabilidade absoluta até os 9 anos de idade. Dos 9 aos 14, aqueles que tivessem agido com discernimento deveriam ser recolhidos a estabelecimentos industriais; como esses estabelecimentos nunca foram organizados, os menores eram lançados às prisões comuns. Dos 14 aos 17 anos o discernimento era pre­sumido, mas aplicavam-se as penas da cumplicidade, e dos 17 aos 21 de idade funcionava como…

perigosa. O século XX começou sob a autoridade do Código Penal de 1890, que estabelecia a inimputabilidade absoluta até os 9 anos de idade. Dos 9 aos 14, aqueles que tivessem agido com discernimento deveriam ser recolhidos a estabelecimentos industriais; como esses estabelecimentos nunca foram organizados, os menores eram lançados às prisões comuns. Dos 14 aos 17 anos o discernimento era pre­sumido, mas aplicavam-se as penas da cumplicidade, e dos 17 aos 21 de idade funcionava como…

concentração proletária em torno das grandes cidades industriais, bem como o surgimento de inovadora identificação profissional entre as grandes massas obreiras, a partir de um mesmo universo de exercício de sua força de trabalho, consubstanciado no estabelecimento ou empresa. Do ponto de vista político, ações gestadas e desenvolvidas no plano da sociedade civil e Estatal no sentido da fixação de preceitos objetivos para contratação e gerenciamento da força de trabalho componente do…

padrões de Primeiro Mundo, a Justiça entraria em colapso. Já se percebe que o problema é mais amplo do que aparenta. Seria necessário nomear dez vezes mais juizes e abrir cinco vezes mais vagas em prisões. O policiamento do final do século vinte tende cada vez mais para a especialização através de organizações. Nos países anglo-saxões, a envolveu, num primeiro momento, a substituição de unidades civis por militares para lidar com a violência interna; nos países do continente europeu,…

pelos descendentes dos dois signatários. Os próprios hispânicos (população celtibérica) celebravam acordos deste tipo, ainda em períodos pré-romanos. Os acordos eram escritos em papéis com determinada forma. Tal forma era espelhada noutro papel e cada signatário receberia um dos documentos, como prova do seu acordo. Em termos de geografia, o mar mediterrâneo era um mar fechado, com a estreita abertura de Gibraltar, com uma configuração alongada, com uma costa muito recortada. Em…

JUSPOSITIVISMO: A EXAUSTÃO DE UM PARADIGMA Roberto Freitas Filho 2013 – 2a. Edição 1 Agradecimentos Durante a construção de uma vida dedicada à docência e à pesquisa conta-se com a valiosa companhia de várias pessoas, em distintos planos vivenciais. Elas, cada qual em sua medida, conferem sentido à existência e ao fazer acadêmico. A algumas dessas pessoas desejo expressar meu profundo agradecimento. À Instituição na qual trabalho, pela oportunidade de viver em vocação, minha…

_______________________175 2. Betti e a busca de uma metodologia para a hermenêutica jurídica _______________179 a) Definição dos problemas a serem enfrentados ________________________________________ b) O enquadramento da hermenêutica jurídica nos quadros de uma hermenêutica geral __________ c) Os tipos de interpretação ________________________________________________________ d) Os quatro cânones hermenêuticos _________________________________________________ 179 180 181 182 3.…

ECA é impune com os adolescentes autores de atos infracionais e que portanto, faz-se necessária a redução da maioridade penal para conter uma suposta “onda” de criminalidade que teria os jovens como um dos principais atores e responsáveis pelo atual quadro da violência urbana no Brasil. A Constituição estabelece como relevante apenas a menoridade do infrator para eximir a sua conduta dos parâmetros coercitivos penais. Ressalte-se, porém, que a adoção esse critério não significa…

dispuseram, voluntariamente, a participar da pesquisa de campo por mim realizada. É emocionante lembrar a dedicação que me prestou o delegado da 1ª Delegacia do Serviço Militar, tenente Ronaldo, colocando a minha disposição o arquivo daquele estabelecimento, e ainda, fornecendo dados que foram importantes nas minhas análises. Ao sargento Celso, da Seção do Serviço Militar Regional em Campo Grande/MS, por não medir esforços em facilitar meu acesso aos relatórios de seleção…