Quadro Comparativo Entre Embargos Do Executado Embargos

participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão 288/2011 Plenário (Sumário) Os embargos de declaração não se constituem em figura recursal adequada à discussão de questões de mérito. A contradição passível de embargos deve estar contida na própria decisão embargada; não havendo como discutir, na via dos embargos de declaração, a presença de suposta contradição entre manifestações ou decisões do TCU. A existência de processo…

Capítulo IV – Do protesto por novo júri (arts. 607 e 608) (Revogados pela Lei 11.689/2008) Capítulo V – Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações, nos Tribunais de Apelação (arts. 609 a 618) Capítulo VI – Dos embargos (arts. 619 e 620) Capítulo VII – Da revisão (arts. 621 a 631) Capítulo VIII – Do recurso extraordinário (arts. 632 a 638) Capítulo IX – Da carta testemunhável (arts. 639 a 646) Capítulo X – Do habeas corpus e seu processo…

a uma conclusão se a responsabilidade civil parental por abandono afetivo pode ou não ser aplicada. A metodologia adotada é a de pesquisa bibliográfica, com a utilização do método de raciocínio dedutivo e os métodos de procedimento monográfico, comparativo e histórico. A importância dessa pesquisa para a sociedade encontra respaldo inicialmente, em desobstruir a Justiça (tão sobrecarregada de processos), com uma definição para a lide. Pois, uma vez resolvido o impasse, diversos processos…

direito à usucapião 2.4 Efeitos processuais da posse 2.4.1 A faculdade de invocar os interditos possessórios 2.4.2 A possibilidade de ingresso de outras ações possessórias 2.4.2.1 Da ação de nunciação de obra nova ou embargo de obra nova 2.4.2.2 Da ação de dano infecto 2.4.2.3 Dos embargos de terceiro 2.4.2.4 Da ação de imissão de posse 2.4.2.5 Da ação publiciana 2.4.3 As faculdades da legítima defesa da posse e do desforço imediato 2.5 Formas de aquisição, transmissão e perda da posse…

M. Figueiredo de Ribeirão Preto. Ao Eng. Janos Bodi, de São Paulo. Ao Eng. Sérgio A. Issas, de São José do Rio Preto. Ao Soc. Hugo Silimbani e Biól. Marta R.P. Souzi, de Jundiaí. Ao Eng. Luis Carlos Pontes, de São José dos Campos. À Arq. Bárbara Quadros e Arq. Rilda F. Bloisi, de Salvador. Ao Arq. Gilson Lameira, Eng. Marcos Tamai e Arq. Cheila A.G. Bailão, de Santo André Ao Geógr. Marcos Bandini e Eng. Ricardo Perez, de Ribeirão Pires. À Arq. Márcia Pinheiro, Eng. Geraldo Botelho, Eng. Maria de

.. 64 Figura 3 – Organograma direção......................................................................... 75 Figura 4 – Organograma operacional – Trechos can-n e can-s .......................... 76 7 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Comparativo requisitos OHSAS 18001 x sistema existente empresa 65 Tabela 2 – Avaliação de risco.............................................................................. 71 Tabela 3 – Planilha de levantamento de perigos/riscos e danos................

Nacional de la Esperanza (UNE) – eleito em segundo turno e empossado em 2008; Paraguai – Fernando Lugo, da Aliança Patriótica (formada por doze partidos), afastando do poder o Partido Colorado que manteve uma hegemonia de 61 anos. O fato novo deste quadro é que vários presidentes são apoiados por movimentos sociais e populares, com a profunda esperança de transformação da realidade econômica e social. No entanto, o desejo é de que não se repita o ocorrido no Brasil, pois, o “resultado…

representam os negócios da Companhia e os objetivos de gestão representam a atuação em atividades que provêm apoio e suporte para a concretização das atividades-fins. Em relação à gestão de pessoas, a Companhia encerrou o exercício de 2012 com um quadro de pessoal de 5.631 empregados, sendo 1.167 mulheres e 4.464 homens, registrando 0,64% de turnover. No ano em que completará 65 anos, 2013, a Chesf continua confiante em sua capacidade de enfrentar desafios, adaptando-se às novas regras…

nada mais intocável para o processo civil do que a coisa julgada e a certeza das decisões judiciais. Porém, pela relativização, em casos excepcionais várias são as manifestações favoráveis entre os civilistas. Maria Helena Diniz sustenta que “sem embargo, diante da quase certeza do DNA, deverse-ia, ainda, admitir a revisão da coisa julgada para fins de investigação de paternidade, em casos de provas insuficientes, produzidas na ocasião da prolação da sentença, para garantir o direito à…

garantir que as atividades definidas em Conselho devam ser realizadas efetivamente como o autorizado, evitando erros nas decisões administrativas, como no caso da Sadia, em que o Conselho havia autorizado investimentos no mercado futuro que não foram executados dentro dos termos determinados. É necessário também um envolvimento cada vez maior do governo para consolidar e popularizar o conceito de Governança Corporativa no Brasil, criando, por exemplo, uma lei que adapte os princípios…