Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

Alemanha, ver sobretudo Prittwitz (1994), Schubert (1991) e Windhoff-Héritier (1987). 4 Referente à política ambiental brasileira, ver Guimarães (1991), referente à política ambiental no estado de São Paulo, Ferreira (1990u, 1992); e referente à política ambiental municipal, Ferreira (1996). Uma análise abrangente da temática da política social na bibliografia brasileira encontra-se em Vianna (1989). 214 esses estudos foram antes de mais nada de natureza descritiva com…

Situação das Crianças no Mundo (1999- UNICEF) . ANEXO R - Declaração Mundial sobre a Educação para Todos (Jomtien, Tailândia, 1990), Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial sobre os Direitos do Homem (Viena, Áustria, 1993). ANEXO S - Quadro de Ação de Dacar – Educação para Todos (Dacar, Senegal, 2000) . ANEXO T - Plano de Ação para a Década das Nações Unidas para a Educação no Domínio dos Direitos do Homem (1995-2004) . SUMÁRIO APRESENTAÇÃO…

POLIPATRIA E APATRIDIA.................................................................................. 21 1.4. HISTÓRICO NACIONAL .......................................................................................23 2. AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA............................................... 33 2.1. NACIONALIDADE ORIGINÁRIA: BRASILEIRO NATO.....................................33 2.2. NACIONALIDADE DERIVADA: O BRASILEIRO NATURALIZADO ................36 2.2.1. A…

expressão mais clara na Carta das Nações Unidas, de 1945, e sobretudo na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, em que se consubstanciam todos os direitos políticos e civis tradicionalmente enfeixados nas constituições democráticas e se reafirma a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres e entre as grandes e pequenas nações. Reconhece a proteção aos homens contra…

no plano internacional, ao mesmo tempo que traça as políticas públicas e medidas governamentais internas. O Presidente da República tem um mandato fixo. Há responsabilidade política do Chefe de Estado/Governo. Que responsabilidade é essa? Na CF brasileira, o PR tem responsabilidade: 1. Penal. O PR, enquanto estiver no mandato, somente responde por crimes praticados durante o mandato e relacionados com a sua função. Essa é a chamada “irresponsabilidade penal relativa”, prevista no art.…

A única arma do trabalhador que sempre fez efeito considerável foi a greve. O sindicato era visto como organização da luta operária e base de um futuro sistema socialista. Com a Primeira Guerra Mundial, cresceu a indústria mundial, e a economia brasileira acompanhou este crescimento, mas a custo de incremento do número de operários, diminuição salarial, aumento de preços e especulação. Greves maiores surgiram para combater estes problemas, e em 1917 em São Paulo eclodiu uma das maiores greves da

professores numa abordagem crítica, envolvendo uma experiência de trabalho de campo. Portanto, coloca em segundo plano toda uma discussão dominante das disciplinas de Estrutura, como o que as leis aponta para os “fins da educação brasileira”, ou “a educação nas constituições federal e estadual”, para se dedicar aos elementos que caracterizam os diversos projetos políticos em confronto no sistema de ensino. AS QUESTÓES FUNDAMENTAIS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NO CAMOPO DE…

.................................... 33 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS OIT: Organização Internacional do Trabalho (ligada à ONU) ONU: Organização das Nações Unidas CLT: Consolidação das Leis do Trabalho CF: Constituição Federal – República Brasileira SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................... 13 2. METODOLOGIA .................................................

matrimonias e extra-matrimoniais. Filho é filho em qualquer circunstância. Do incesto, do adultério - terão os mesmos direitos. - perda do poder familiar. Estupro, essas coisas. Arbitrariedades dos pais contra os filhos Família nas constituições brasileiras Constituição de 1824- Constituição Imperial. Não trazia NADA sobre família, não era relevante. O soberano, que significa o Deus na terra ou o seu representante, precisava ter o apóio religioso. O bispo que coroa os reis.…

Um deles é L. A. Costa Pinto, professor assistente da cadeira de sociologia. Dele, Victor Nunes aproveitou os estudos sobre a sociedade rural brasileira e sobre as lutas de família. Outro é Jorge Kingston, catedrático de estatística que escrevera sobre a concentração da propriedade rural em São Paulo. Alceu Amoroso Lima, professor de literatura brasileira, e Djacir Menezes, de economia política, também aparecem na bibliogra a. Mas não parece que a citação desses colegas indicasse real in uência.